Observando a Recomendação nº144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos Tribunais, para que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e nos atos que editem, a Secretaria Judiciária e da Informação (SJI) do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) elaborou modelos de intimação no formato Visual Law, com foco na fase de execução dos processos de prestações de contas partidárias.

Segundo informou Andréa Ribeiro de Gouvêa, secretaria Judiciária e da Informação, a adoção à moderna técnica denominada Visual Law (Direito Visual) tem se tornado cada vez mais recorrente nos Tribunais; “o nosso intuito é imprimir maior clareza e compreensão às ordens judiciais, favorecendo a celeridade processual”.

A adoção da linguagem direta e concisa deverá estar nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos, de acordo com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Selo será entregue no Dia Internacional da Linguagem Simples

Com o intuito de estimular os tribunais a utilizarem uma linguagem simples, o CNJ criou o Selo Linguagem Simples para reconhecer, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. A concessão será anual com entrega no Dia Internacional da Linguagem Simples, 13 de outubro.

Confira o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

/rafaelkoehler/ascom/tre-pb/
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