O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) celebra, nesta quinta-feira (12), os 80 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral paraibana. A data marca o retorno oficial das atividades da Corte Eleitoral no estado, em 1945, após ter sido extinta em 1937 pelo regime do Estado Novo.

A sessão solene de reinstalação ocorreu no edifício do Tribunal de Justiça da Paraíba e foi presidida pelo desembargador Flodoardo Lima da Silveira, que havia integrado o Tribunal Regional de Justiça Eleitoral da Parahyba em sua primeira fase. Na ocasião, a nova composição da Corte assumiu a missão de restabelecer o processo democrático no estado, organizar os partidos políticos e viabilizar as eleições gerais previstas para o mesmo ano.

Da criação à reinstalação

A história da Justiça Eleitoral paraibana começou em 21 de julho de 1932, com a instalação do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral da Parahyba, em sede provisória, localizada à Rua Conselheiro Henriques, nº 159, na capital. O órgão foi criado a partir do primeiro Código Eleitoral Brasileiro, com o objetivo de garantir lisura e imparcialidade aos pleitos no país.

Com o golpe de 1937, a Justiça Eleitoral foi extinta em todo o Brasil e só retomou suas atividades oito anos depois, com a promulgação do Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945, que instituiu um novo Código Eleitoral. Na Paraíba, o ressurgimento ocorreu oficialmente no dia 12 de junho daquele ano.

Um marco para a democracia paraibana

Na solenidade de 1945, além das autoridades da Corte, participaram representantes do governo estadual, do Judiciário e da Igreja. O presidente da Corte Eleitoral, desembargador Flodoardo Lima da Silveira, destacou em seu discurso — intitulado Democracia e Voto Livre — a importância da reinstalação da Justiça Eleitoral como pilar do fortalecimento da cidadania e da soberania popular.

Desde então, o TRE-PB vem exercendo a função da condução dos processos eleitorais no estado, garantindo o direito de voto e a legitimidade das eleições.

Sedes e estrutura

Ao longo de sua história, o TRE-PB funcionou em diferentes endereços. De sua reinstalação em 1945 até os anos 1950, ocupou salas no antigo prédio da Escola Normal, atual sede do Tribunal de Justiça. 

Em 1956, transferiu-se para um edifício na Rua Rodrigues de Aquino. 

E, em 2001, passou a funcionar em sede própria, localizada no cruzamento da Avenida Princesa Isabel com a Avenida Pedro I, onde permanece até hoje.

O edifício atual recebeu o nome de Edifício Rivando Bezerra Cavalcanti, em homenagem a um dos desembargadores que marcaram a história da Corte Eleitoral paraibana.

Compromisso permanente

Ao longo dessas oito décadas, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba se consolidou como referência de eficiência, modernização e compromisso com a lisura do processo eleitoral. Atualmente, a instituição atua não apenas na organização das eleições, mas também na promoção da cidadania, educação política e inclusão social, reforçando diariamente seu papel de guardiã da democracia.

Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a data de hoje é um marco histórico. “Celebramos hoje o legado de luta pelo voto livre e soberano e a continuidade de um trabalho que há 80 anos fortalece a participação democrática na Paraíba”.

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