Já estão abertas as inscrições para magistradas e magistrados no Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral. A primeira turma oferece 640 vagas, as inscrições se iniciaram no dia 4 e vão até o dia 22 de agosto.

O curso é promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), em cooperação com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As inscrições podem ser feitas diretamente na plataforma da EJE/TSE.

O edital de chamamento foi assinado em 30 de julho, em cerimônia no TSE, pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia pelo diretor da EJE/TSE, ministro Cristiano Zanin, e pelo diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves.

O curso terá carga horária total de 120 horas, divididas em quatro unidades:

    • Unidade 1: Direito Eleitoral em Ambiente Digital
    • Unidade 2: Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral
    • Unidade 3: Temas de Direito Eleitoral
    • Unidade 4: Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições

As aulas serão presenciais e assíncronas, realizadas pelas plataformas EAD da EJE/TSE e da Enfam, sem necessidade de matrícula ou mensalidade. Despesas com passagens e diárias para atividades presenciais não serão custeadas pelo TSE ou pela Enfam. 

A primeira aula magna será presencial, no auditório do TSE, em Brasília, no dia 5 de setembro.

O curso é destinado a magistradas e magistrados que exercem ou pretendem exercer a função de juízes eleitorais. Seus principais objetivos são:

    • Preparar a magistratura eleitoral para aplicação da legislação, resoluções e jurisprudência do TSE;
    • Promover um processo eleitoral seguro, eficiente, transparente, inclusivo e acessível;
    • Evitar práticas capacitistas e barreiras à participação política de pessoas com deficiência;
    • Garantir a legalidade da propaganda eleitoral, combatendo discursos de ódio e desinformação;
    • Assegurar acessibilidade nos locais de votação e identificar obstáculos à participação plena dos eleitores.

Certificação

    • Requer mínimo de 75% de aproveitamento nas atividades e resposta à pesquisa de avaliação

    • Emitida pela EJE/TSE em parceria com a Enfam, acessível no ambiente virtual de aprendizagem

A iniciativa é fruto do Termo de Cooperação TSE nº 03/2025, firmado entre a Presidência do TSE, a direção da Escola Judiciária Eleitoral e a Enfam. O objetivo é promover ações educacionais conjuntas para a formação e aperfeiçoamento da magistratura em matéria eleitoral, reconhecendo o papel central do TSE na condução do processo eleitoral, a importância da capacitação contínua dos magistrados e a necessidade de oferecer estrutura acadêmica qualificada para fortalecer a eficiência da jurisdição eleitoral.

Acesse a íntegra do Edital de Chamamento.

Confira também o quadro temático descritivo do curso.

Acesse mais informações na página de Educação a Distância da EJE/TSE.


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#PraTodosVerem: Imagem com fundo azul. À esquerda, um ícone composto por uma pena verde sobre um livro estilizado nas cores amarela e azul. À direita, em letras brancas, lê-se: “Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral”. Há faixas curvas em azul e amarelo no canto inferior direito.

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