O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho assinou nesta sexta-feira (27) a Portaria nº 179/2025 TRE-PB/PTRE/ASPRE, que cria e regulamenta a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do Órgão, por meio da instituição do Gabinete Virtual do TRE-PB. A iniciativa tem o objetivo de prestar apoio remoto às unidades judiciárias com quadro de pessoal reduzido, sobrecarga de atividades ou demandas urgentes e específicas.

O novo modelo permitirá a atuação remota de servidores em processos de natureza criminal e em feitos cíveis com impactos diretos nas metas e indicadores monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O suporte será oferecido tanto às zonas eleitorais quanto aos gabinetes dos juízes membros do TRE-PB.

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, reforçou que a medida está inserida em um conjunto de ações de gestão voltadas à modernização e racionalização dos serviços judiciais. “O Gabinete Virtual é mais uma ferramenta que amplia a capacidade de resposta do Tribunal, valoriza os recursos humanos disponíveis e promove a integração institucional, sem abrir mão da eficiência e da economia administrativa”, afirmou.

O magistrado destacou a importância estratégica da criação do Gabinete Virtual para o fortalecimento da prestação jurisdicional no estado. “Trata-se de uma estrutura de apoio remoto que estará à disposição das zonas eleitorais e dos gabinetes dos juízes membros do Tribunal, atuando prioritariamente em feitos criminais e cíveis que demandem urgência ou tenham impacto direto nas metas e indicadores do CNJ. É uma ferramenta que vem para oferecer suporte às unidades com dificuldades ou sobrecarga, utilizando a força de trabalho disponível de forma organizada e remunerada, sem prejuízo das atividades ordinárias dos servidores, reforçando a capacidade de resposta da Justiça Eleitoral paraibana”, ressaltou.

Segundo o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Márcio Murilo da Cunha Ramos, a iniciativa muito contribuirá para a celeridade e o aprimoramento da prestação jurisdicional de 1º e 2º graus.

A atuação do Gabinete Virtual será realizada remotamente, por tempo determinado, mediante designação específica e formalização de metas e resultados. Os servidores selecionados, por meio de processo interno conduzido pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), prestarão apoio em regime de serviço extraordinário, com reconhecimento funcional e incentivos compatíveis.

O acompanhamento das atividades será feito pelas unidades judiciárias beneficiadas, que deverão monitorar a produtividade e garantir o acesso adequado aos sistemas processuais. Ao término de cada atuação, será apresentado relatório circunstanciado à Presidência, consolidando os resultados alcançados.

A iniciativa integra a política institucional de priorização do primeiro grau, alinhada ao planejamento estratégico do TRE-PB e às metas nacionais do Poder Judiciário, contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional e a sustentabilidade administrativa.

Clique AQUI e acesse a Portaria nº 179/2025 TRE-PB/PTRE/ASPRE na íntegra.

/rafaelkoehler/ascom/tre-pb/

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