O servidor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Fábio de Souza Pereira, lançará o livro “Direito Eleitoral e Meio Ambiente: Alternativas para uma propaganda eleitoral sustentável no Brasil”. O evento ocorrerá no dia 23 de abril, às 17h, no auditório Master do Centro Universitário Uniesp em Cabedelo; durante o 6° Simpósio Nordestino de Direito Eleitoral.

O autor explica que a inspiração para a obra surgiu a partir de sua experiência profissional como assessor de gabinete de juiz membro da Corte Eleitoral. Nesse contexto, passou a observar, de forma recorrente, os impactos negativos da propaganda eleitoral sobre o meio ambiente, especialmente no que se refere à poluição sonora, visual e do solo. “A partir da observação de muitos anos lidando com processos de propaganda eleitoral, decidi desenvolver meu mestrado abordando a relação entre Direito Eleitoral e meio ambiente no contexto das eleições”, afirmou Fábio, que atualmente integra a assessoria do gabinete do juiz membro da Corte Eleitoral, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho.

O livro conta com prefácio do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias, e apresentação do Professor Dr. Clóvis Malinverni da Silveira, referência na área do Direito Ambiental, o que reforça a relevância acadêmica e jurídica da obra.

Na contracapa, o jurista Ruy Samuel Espíndola, advogado publicista e estudioso do Direito Constitucional e Eleitoral, destaca que a publicação transcende o caráter técnico, constituindo-se como uma contribuição ética e institucional ao fortalecimento da democracia, ao propor a harmonização entre o exercício da propaganda eleitoral e a proteção ambiental.

Assuntos abordados

O livro é dividido em três momentos. O primeiro capítulo aborda políticas públicas do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por meio do Programa Logística Sustentável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, abordou a relação indissociável entre democracia e sustentabilidade, defendendo que o exercício democrático não pode ocorrer a custa da degradação ambiental.

Segundo o autor, a Lei 9504/97 (Lei das Eleições) trouxe ao longo desses 29 anos avanços significativos para que a propaganda eleitoral fosse melhor regulamentada, diminuindo os excessos e alguns tipos de poluição ambiental. Alguns exemplos são: proibição de outdoors, de pichações eleitorais em muros, em órgãos públicos, em bens comuns, regulamentação sonora, fim do showmício, punição ao derrame de santinhos, criminalização do uso de som no dia da eleição.

Outro ponto abordado no livro é a definição de restrições próximo a locais sensíveis, como hospitais e escolas. Segundo Fábio, também é preciso avançar na conscientização sobre a soltura dos fotos de artifício em respeito ao público com sensibilidade auditiva, como animais, crianças com transtorno do espectro autista e idosos. “Essas medidas ajudaram a reduzir a poluição visual e sonora durante os períodos eleitorais”, declarou.

A publicação destaca ainda a migração gradual das campanhas para o ambiente digital, o que reduz a dependência de materiais físicos e, consequentemente, os impactos ambientais. Apesar disso, o autor reitera que práticas como descarte irregular de materiais de campanha nas ruas ainda persistem. “A sujeira nas vias públicas é, em grande medida, uma questão cultural, associada à falta de conscientização das pessoas. A propaganda digital já contribuiu para reduzir esse problema, mas o Direito Eleitoral ainda precisa avançar no fortalecimento das penalidades e conscientização dos partidos e candidatos”, pontuou.

Assim, a obra nasceu com o objetivo de provocar reflexão e contribuir para uma evolução cultural e jurídica, defendendo que é possível realizar campanhas eleitorais eficazes sem comprometer o meio ambiente, alinhando o exercício democrático às demandas contemporâneas de sustentabilidade.

Simpósio

O lançamento integra a programação do VI Simpósio de Direito Eleitoral do Nordeste. A abertura oficial acontecerá, às 19h, nesta quarta-feira (22). Na ocasião, estarão presentes o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro; o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; o presidente da OAB-PB, Harisson Targino e o ex presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Na oportunidade, o desembargador Oswaldo Trigueiro receberá a comenda do Tropeiro Eleitoralista, durante a abertura oficial. O evento encerra nesta sexta-feira (24).

Com o tema “Democracia Algorítmica: O Futuro do Voto”, o evento discutirá os impactos da transformação digital na democracia, com foco em temas como democracia algorítmica, o futuro do voto e os desafios da legislação eleitoral.

Em suas primeiras 5 edições, o simpósio se consolidou como um dos encontros mais importantes do Direito Eleitoral, com ampla repercussão regional e nacional. Nesta edição, a programação inclui painéis, palestras e discussões que abordam desde o papel da tecnologia nas eleições até os limites e possibilidades da regulação jurídica no ambiente digital.

O presidente do TRE-PB, Márcio Murilo da Cunha Ramos e o vice-presidente e corregedor, João Benedito da Silva serão homenageados nesta sexta (24).

Confira a programação dos dias 22 e 23 de abril

22 de Abril

20h: Palestra de Abertura – Gabriela Rollemberg e Fábio Brito

23 de Abril
Manhã

09h: Democracia e Integridade Eleitoral – Harrison Targino (Presidente), Gustavo Paim, Leon Victor Queiroz e Vânia Aieta

10h: Governança Eleitoral e Justiça Eleitoral – Rodrigo Farias (Presidente), Keops Vasconcelos e Marilda Silveira

11h: Pré-Campanha: Limites Legais e a Jurisprudência do TSE – Rodrigo Maia (Presidente), Luiz Medina, Gustavo Farias Alves e Tiago Ayres

Tarde

14h: Registro de Candidaturas: As Inelegibilidades Constitucionais e Infraconstitucionais – Johnson Abrantes (Presidente), Arthur Fialho, Cristiano Barros, Ocino Batista Jr e Sidney Neves

15h: Financiamento de Campanha e Fundo Partidário – Felipe Souto (Presidente), Guilherme Pupe, Rodolfo Siqueira e Francisco Fidelis

16h: Violência Política de Gênero e Raça – Myriam Gadelha (Presidente), Ana Christina Penazzi, Clara Rachel e Jô Oliveira

17h: Lançamento do Livro: Direito Eleitoral e Meio Ambiente – Fábio de Souza Pereira

Noite

19h: Posse do IDEL

19h30: Propaganda Eleitoral, Desinformação e Inteligência Artificial – Sergio Almeida (Presidente), Diogo Rais, Francieli de Campos e Ruama Hadassa

20h: Condutas Vedadas e Abuso de Poder – Thiciane Carneiro (Presidente), Newton Vita, Joelson Dias, Solon Benevides e Tarcisio Vieira

Serviço

Lançamento do livro “Direito Eleitoral e Meio Ambiente”
Local: auditório Master da Uniesp,
Endereço: na BR-230, Km 14 – s/n – Morada Nova, Cabedelo – PB,
Data: 23 de abril
Horário: 17h

/saragomes/ascom/tre-pb/

#PraTodosVerem: Na fotomontagem aparece o autor do livro, folheando a obra e ao lado a capa do livro “Direito Eleitoral e Meio Ambiente: Alternativas para uma propaganda eleitoral sustentável no Brasil”.

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