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Representantes do Judiciário e do Ministério Público na Paraíba se reuniram, nesta terça-feira (18), na sede do TRT-PB, para o lançamento regional da campanha “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”. A iniciativa foca na prevenção e no combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, alinhando o estado a uma mobilização de âmbito nacional.

A ação conjunta reúne o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB), o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB). O objetivo central é assegurar a liberdade de consciência e de escolha dos trabalhadores no exercício do voto, coibindo condutas abusivas por parte de empregadores ou superiores hierárquicos.

A presidente do TRT-PB, desembargadora Herminegilda Leite Machado, destacou que a iniciativa regional consolida um compromisso firmado em âmbito nacional entre os órgãos superiores. Segundo a magistrada, a união de forças visa tanto orientar a sociedade quanto agir diante de eventuais irregularidades. “Nosso país, que é democrático, já firmou esse pacto nacionalmente. Agora, no âmbito regional, nos reunimos para reforçar esse compromisso por eleições livres de qualquer constrangimento. Essa união mostra à sociedade que estamos aqui para esclarecer e, se necessário, tomar as devidas providências. Estamos de portas abertas para atender o cidadão eleitor”, enfatizou.

A atuação contra a coerção no ambiente de trabalho tem sido intensificada nos últimos pleitos. A procuradora-chefe do MPT-PB, Dannielle Christine Dutra de Lucena, reforçou que ações de coação ou pressão contra trabalhadores violam garantias constitucionais básicas. “O MPT atua fortemente no combate a essas práticas desde 2022. Para este pleito, o objetivo é alertar a população contra atos de empregadores ou superiores que busquem pressionar, ameaçar ou manipular o voto do trabalhador. Nenhuma forma de coação é aceitável, pois o voto livre é a expressão máxima da cidadania”, afirmou.

Para o presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o esforço integrado entre as instituições é fundamental para dar efetividade à conscientização dos eleitores e à fiscalização de abusos. “Precisamos desse esforço conjunto entre todo o Judiciário e o Ministério Público para viabilizar uma campanha realmente efetiva pelo voto consciente. Queremos coibir situações em que o empregador constrange o empregado para direcionar sua escolha, advertindo que o ambiente de trabalho não pode ser espaço para coerção”, destacou.

O secretário-geral do MPPB, João Benjamim Delgado Neto, destacou a relevância de proteger o direito individual do eleitor diante do cenário de polarização política. “Ressaltar a liberdade de escolha é um princípio básico da democracia. O voto não pertence ao empregador, a um superior hierárquico ou a qualquer estrutura de poder; ele pertence exclusivamente ao eleitor. Nenhuma relação de poder deve adentrar a cabine de votação, e este pacto reforça à sociedade que o exercício do voto permanece livre e consciente”, reforçou.

Campanha “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”

“No meu voto mando eu”. O slogan busca mobilizar a sociedade em torno da prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho e da defesa do voto livre e democrático. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o tema e prevenir práticas que atentem contra a liberdade de escolha dos trabalhadores. A campanha é um convite para que pessoas físicas, empresas, instituições públicas e privadas, organizações não governamentais (ONGs), entidades associativas e demais organizações se unam a essa causa em favor de um único candidato: o voto livre e democrático.

A proposta é construir a Aliança pelo Voto Livre, uma ampla rede em defesa da democracia e do direito de cada cidadão e cidadã votar de acordo com sua própria convicção, sem pressões ou constrangimentos.

Como e por que aderir à Aliança pelo Voto Livre e Secreto?

Para aderir à iniciativa, basta baixar o material da campanha. Quem quiser pode registrar a adesão no site www.tst.jus.br/nomeuvotomandoeu. Além do material de orientação, há também imagens que registram o compromisso da pessoa ou da instituição com o movimento. Quem participar também pode registrar fotos e marcar o TST nas redes sociais (@tstjus). Essa é uma forma de demonstrar o compromisso pessoal ou institucional com o fortalecimento da democracia. 

O que é assédio eleitoral?

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou outras pessoas em posição de autoridade tentam influenciar, constranger, ameaçar ou pressionar trabalhadores para que apoiem determinado candidato, partido político ou posição ideológica.

Essa prática pode se manifestar de diferentes formas:

    • Ameaças de demissão ou prejuízos profissionais em razão da escolha eleitoral do trabalhador;
    • Promessas de benefícios ou vantagens em troca de apoio político;
    • Exigência de participação em atos de campanha;
    • Fiscalização ou cobrança sobre o voto de empregados;
    • Constrangimentos, humilhações ou intimidações relacionados às preferências políticas de trabalhadores.

Além de ferir direitos fundamentais, o assédio eleitoral compromete a liberdade de voto e o ambiente de trabalho.

Fonte: 
Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB

#PraTodosVerem: Na fotografia dois homens e duas mulheres de mãos unidas à frente do grupo num gesto de parceria