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A Justiça Eleitoral na Paraíba realizou, nesta quinta-feira (10), uma reunião de gestão participativa para discutir a proposta das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. O encontro aconteceu na Sala de Sessões do Tribunal, com participação presencial e remota, por meio da plataforma Zoom, reunindo juízes eleitorais e servidores de todo o Estado.

A iniciativa integra a terceira modalidade de gestão participativa prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a construção das Metas Nacionais.

Na ocasião, a secretária de Gestão Estratégica e Modernização (SEGEM), Alexandra Maria Soares Cordeiro, fez a abertura oficial da reunião.

As metas nacionais, criadas em 2009 pelo CNJ, representam um conjunto de objetivos que orientam a atuação dos tribunais brasileiros na busca por maior eficiência, celeridade e qualidade da prestação jurisdicional. Segundo a secretária Alexandra Cordeiro, a iniciativa representa uma mudança no Poder Judiciário. "Antes não se falava em metas para magistrados(as) e servidores(as). O CNJ iniciou esse processo preocupado com a redução do estoque de processos a serem julgados e, ao longo dos anos, essas metas evoluíram para atender às necessidades da Justiça e da sociedade. Afinal, o CNJ busca democratizar a discussão das Metas Nacionais. Dessa forma, permite que toda a sociedade possa se manifestar e contribuir com a redação dessas metas", declarou.

Durante a reunião, os participantes conheceram os resultados da consulta pública realizada em maio e o histórico de cumprimento das metas pela Justiça Eleitoral. Essas informações serviram de base para os debates e para a apresentação de sugestões de aperfeiçoamento. "Na consulta pública, 2.243 pessoas responderam, sendo 56 delas da Paraíba", completou Alexandra.

Na audiência pública, que envolveu 24 TREs, foi deliberada a permanência das Metas 1, 2, 4 e 9 para o ano de 2027.

Em seguida, a chefe da Seção de Gestão Estratégica (SESG), Suênia Bernardo, apresentou a metodologia adotada. Após a exposição dos indicadores de cada meta, magistrados(as) e servidores(as) registraram suas contribuições em formulário eletrônico, apontando os aspectos positivos, os desafios encontrados na execução e sugestões de alteração dos percentuais de cumprimento. As discussões também foram enriquecidas por manifestações orais dos participantes.

Todas as contribuições serão consolidadas em ata e em relatório técnico, que será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça. O material também subsidiará a participação do TRE-PB na reunião preparatória para o Encontro Nacional do Poder Judiciário, prevista para agosto, quando os tribunais discutirão as propostas que servirão de base para a definição das Metas Nacionais de 2027.

Meta 1: julgamento dos processos distribuídos no ano

A Meta 1 prevê o julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que a distribuída durante o ano. Durante o debate, magistrados(as) e servidores(as) reconheceram a relevância da meta para garantir maior celeridade processual, mas ponderaram o expressivo volume de processos em anos eleitorais.

Meta 2: priorização de processos antigos

Na discussão da Meta 2, voltada ao julgamento dos processos mais antigos, uma das principais sugestões apresentadas foi a elevação do percentual de cumprimento da meta, passando de 70% para 75% dos processos pendentes dos últimos dois anos. Já em relação aos processos pendentes de julgamento há seis anos, a meta é julgar 100% dos feitos. "A proposta será encaminhada para análise durante a reunião preparatória do CNJ e poderá integrar o conjunto de sugestões da Justiça Eleitoral para as Metas de 2027", adiantou Suênia.

Meta 4: prioridade aos processos eleitorais

A Meta 4 trata da priorização do julgamento dos processos relativos aos ilícitos eleitorais que possam resultar na perda de mandato eletivo ou na declaração de inelegibilidade. "No caso da Justiça Comum e da Justiça Federal, a meta refere-se a atos de improbidade administrativa. Na Justiça Eleitoral, trata de ilícitos, como corrupção e abuso de poder", pontuou a secretária Alexandra Cordeiro.

Durante o encontro, o presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, defendeu a manutenção de 100% de julgamento dos processos referentes à penúltima eleição, considerando o intervalo de quatro anos entre a realização do pleito e a necessidade de conclusão dessas ações. " Sustento a manutenção pois é importante manter a totalidade do julgamentos desses processos", declarou.

Meta 9: inovação na Justiça Eleitoral

A Meta 9, voltada ao estímulo da inovação no Poder Judiciário, também recebeu manifestações favoráveis à sua manutenção.

Na oportunidade, os participantes destacaram a importância da meta para o desenvolvimento de soluções inovadoras, que aperfeiçoam os serviços prestados à sociedade.

Como exemplo, foi apresentado o projeto Voto Ligeirinho, desenvolvido pela Rede de Inovação do Nordeste — formada pelos nove Tribunais Regionais Eleitorais da região e pelo TRE do Pará. A iniciativa busca reduzir o tempo de espera e as filas nos locais de votação durante as eleições. Também foi lembrado o projeto Todo Voto Importa, executado no ciclo anterior da Meta 9, voltado à ampliação do cadastramento eleitoral de pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão e fortalecendo o exercício da cidadania.

/saragomes/ascom/tre-pb/

Capa #PratodosVerem: Na fotografia aparece a Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba durante reunião sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário. Em primeiro plano, dezenas de magistrados(as) e servidores(as) estão sentados em poltronas estofadas na cor terracota, voltados para a mesa diretora. À esquerda, uma servidora em pé conduz a apresentação. Do lado direito,  grande telão exibe participantes conectados por videoconferência.

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