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Candidatas, candidatos e partidos políticos têm até 3 de novembro, 30 dias após o 1º turno, para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final de campanha. O envio deve ser feito exclusivamente pelo sistema Conta+JE, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na Paraíba, são esperados 418 processos de prestação de contas de candidatas e candidatos. As contas de candidatos a vice-governador e a suplente de senador são apresentadas em conjunto com as dos respectivos titulares. Também devem prestar contas das Eleições 2026 os partidos políticos de todas as esferas, inclusive os municipais.

A prestação de contas envolve todos os concorrentes a cargos no processo eleitoral 2026, como ressalta o assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP), André Cabral Teles. “A obrigação vale para todas as candidaturas, inclusive para candidatas e candidatos que tiveram o registro indeferido, que desistiram ou renunciaram formalmente à candidatura, ou que não movimentaram recursos financeiros”.

A prestação de contas parcial ocorreu entre os dias 9 e 13 de setembro deste ano, contendo o registro da movimentação financeira e dos recursos estimáveis em dinheiro ocorridos do início da campanha até o dia 8 de setembro de 2026. A Justiça Eleitoral da Paraíba registrou um volume de 95,69 de contas apresentadas. 

Documentos obrigatórios

Diferentemente da prestação de contas parcial, entregue em setembro, que tinha como principal finalidade dar publicidade aos recursos e gastos preliminares e não exigia documentos comprobatórios, a prestação final deve trazer toda a movimentação da campanha, acompanhada dos documentos que a comprovam. Entre eles estão notas fiscais, contratos, recibos, comprovantes de pagamento e extratos bancários.

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) do TRE-PB alerta que a ausência de comprovação regular dos gastos, especialmente os realizados com recursos públicos, como os do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, pode levar à desaprovação das contas e à determinação de recolhimento dos valores ao Tesouro Nacional. As informações declaradas são confrontadas com extratos bancários, notas fiscais e dados de outros órgãos.

Advogado é obrigatório

A prestação de contas é um processo de natureza judicial. Por isso, candidatas, candidatos e partidos devem obrigatoriamente constituir advogado para acompanhar todas as etapas, desde a elaboração e o envio das contas pelo Conta+JE até a atuação em eventuais diligências, manifestações e decisões da Justiça Eleitoral. 

Consequências da não prestação

Candidatos que tiverem as contas julgadas como não prestadas ficam sem a certidão de quitação eleitoral até o fim do mandato ao qual concorreram. No caso dos partidos, a omissão gera a perda do recebimento de recursos do Fundo Partidário e do FEFC, a obrigação de devolver integralmente os valores recebidos desses fundos e a suspensão da anotação do órgão partidário.

É importante diferenciar essa situação da desaprovação das contas, que ocorre quando elas são apresentadas, mas apresentam irregularidades. Nesse caso, os autos são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis, inclusive a avaliação de abertura de investigação judicial.

O TRE-PB orienta que a prestação seja feita desde já e que o envio não fique para os últimos dias, evitando erros de preenchimento, dificuldades para reunir documentos e eventuais instabilidades no sistema.

Principais prazos

    • 3 de novembro: prazo final para candidatas, candidatos e partidos que participaram apenas do 1º turno apresentarem a prestação de contas final.
      
    • 14 de novembro: prazo final para candidaturas e partidos que disputarem o 2º turno apresentarem a prestação de contas final, com a movimentação financeira dos dois turnos.

Informações sobre as contas eleitorais

Na Paraíba, informações e orientações sobre a prestação de contas das Eleições 2026 podem ser consultadas nos canais oficiais do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Eleitoras e eleitores também podem acompanhar informações sobre candidaturas, arrecadação e gastos de campanha por meio do DivulgaCandContas, ferramenta da Justiça Eleitoral que permite consultar dados das candidaturas e das respectivas prestações de contas.

O TRE-PB também disponibiliza orientações e respostas  para as principais dúvidas relacionadas ao procedimento de prestação de contas.

/edsondefrança/ascom/tre-pb/

#PraTodosVerem: Imagem retangular na horizontal com fundo azul-escuro. Ao centro, destaca-se a palavra "CONTA+JE" escrita em letras maiúsculas brancas em estilo moderno e encorpado.

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