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O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram recomendações conjuntas para prevenir e combater o assédio eleitoral durante as Eleições 2026. As orientações são dirigidas a candidatos(as), partidos políticos, agentes públicos, trabalhadores, coligações e federações, ao Estado e aos municípios paraibanos.

Entre as condutas que devem ser evitadas estão o uso da relação de emprego, da autoridade hierárquica ou da estrutura administrativa para pressionar, constranger, intimidar ou influenciar trabalhadores e servidores quanto ao voto ou à participação em atividades político-eleitorais.

Durante a 65ª Sessão Ordinária deste Tribunal, o procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, demonstrou preocupação com a prática do assédio eleitoral cometida tanto por órgãos e entes públicos quanto no ambiente privado, especialmente nas relações de trabalho. “É uma realidade muito nociva ao ambiente eleitoral e à democracia. Portanto, o MPE e o MPT expediram recomendações aos partidos políticos, aos candidatos, ao Estado da Paraíba e aos municípios paraibanos. Em relação aos municípios, essas recomendações serão cumpridas pelos promotores eleitorais, que estão na ponta, exatamente orientando. Muitas vezes, o óbvio precisa ser dito: não se pode coagir eleitor, empregado ou servidor público a votar em determinado candidato ou a participar de atos eleitorais. No entanto, todos sabem que isso acontece”, afirmou.

O procurador Marcos Queiroga informou ainda que o Ministério Público Eleitoral tem recebido notícias e representações relacionadas a possíveis casos de assédio eleitoral. Ele orientou que pessoas que tenham conhecimento de situações dessa natureza procurem os canais oficiais do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) ou do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para comunicar os fatos e solicitar a apuração pelas instituições competentes.

Em seguida, o presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou a importância da atuação preventiva das instituições. Segundo ele, o papel do Sistema de Justiça não é apenas corrigir ou punir irregularidades, mas também orientar e alertar a sociedade sobre condutas que, no passado, pareciam normais, por ausência de controle e de maior perspicácia dos integrantes dos órgãos de Justiça. “É muito bom saber que o povo está tendo garantido o seu direito de denunciar crimes eleitorais, inclusive situações criminosas que, às vezes, aportam com naturalidade neste país. Mas, aos olhos do Ministério Público, e obviamente, vindo a se comprovar o fato narrado, haverá esse controle judicial e a resposta necessária da legislação para o combate a crimes eleitorais. Passou o tempo em que os poderosos não só tinham influência psicológica, mas também moral sobre o eleitor. O TRE-PB adere a essa bandeira do MPE, para que, em cada recanto da Paraíba, o eleitor tenha o direito de votar livremente, sem coação”, concluiu.

Confira AQUI o informativo. 

Veja  AQUI a Recomendação aos partidos

Veja  AQUI a Recomendação ao Estado.

Veja AQUI a Recomendação aos municípios

/saragomes/ascom/tre-pb/

Com informações do MPF

#PraTodosVerem: No banner institucional aparece uma arte que diz Assédio Eleitoral é proibido.

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