Calendário das Sessões Colegiadas - 1º semestre de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é estruturado com base em um único órgão colegiado, denominado Tribunal Pleno. Essa organização está prevista em seu Regimento Interno, que estabelece o Tribunal Pleno como instância responsável pela deliberação das matérias de competência da Corte, concentrando as funções jurisdicionais e administrativas no âmbito do colegiado.

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