Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade , Inclusão e Diversidade
Promulgada a Lei Brasileira de Inclusão LBI – Lei nº 13.146/2015 e em cumprimento ao que determina a Res.-TSE nº 23.381/2012, a Justiça Eleitoral da Paraíba instituiu a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão através da Portaria n° 450/2014 – PTRE/SGP/COPES/SERF, visando assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência nas atividades do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Composição
Portaria nº 192/2023 TRE-PB/PTRE/ASPRE
Atas de reuniões
Relatório Anual de Atividades
2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023