Pessoal

Competências

À Assessoria Jurídica e Correicional da Corregedoria Regional Eleitoral
(ASJCRE) compete:

I – prestar assessoramento jurídico e administrativo ao(à) Corregedor(a) Regional Eleitoral no processamento e julgamento dos feitos de sua competência originária, realizando estudos, elaborando minutas de despachos, decisões e atos normativos, e ainda, secretariando as audiências presididas pela referida autoridade;
II – prestar assessoramento jurídico e administrativo ao(à) Corregedor(a) Regional Eleitoral, emitindo pareceres quanto às questões relacionadas às atividades da Corregedoria Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais, apoiando ainda as ações que visem ao aperfeiçoamento dos serviços, métodos e procedimentos executados;
III – prestar assessoramento jurídico e administrativo ao(à) Corregedor(a) Regional Eleitoral, acompanhando aquela autoridade nas ações e reuniões de que ela participe,
ou ainda, a representando, quando por ela determinado;
IV – apoiar a Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral na elaboração dos relatórios periódicos das atividades realizadas pela Corregedoria Regional Eleitoral e na análise dos relatórios de atividades apresentados pelas Zonas Eleitorais.