Desfazimento de bens

O TRE/PB realiza a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens inservíveis, como equipamentos de informática, eletroeletrônicos, mobiliário, entre outros, em atendimento às determinações contidas na Lei nº 8.666/93, Decreto nº 9.373/2018 e na Instrução Normativa nº 03/2016-PTRE.

No caso de doações, podem concorrer órgãos de todas as esferas do poder público, inclusive suas autarquias e fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista federais prestadoras de serviço público, organizações da sociedade civil, incluídas as organizações sociais a que se refere a Lei 9.637/98, organizações da sociedade civil de interesse público, associações e cooperativas que atendam aos requisitos estabelecidos no Decreto nº 5.940/2006.

As doações são anunciadas por meio de editais nesta página do site e no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), com prazo definido de inscrição, com todas as informações e documentação necessárias aos donatários (entidades que podem receber os bens). Ao final, a Comissão Permanente de Avaliação de Bens do TRE/PB divulga, nesta página e no DJE, o resultado da licitação indicando a instituição a quem cabe o recebimento dos bens.

As doações também são efetuadas por destinação direta, observando a cronologia dos pedidos existentes no Tribunal e seu resultado é disponibilizado nesta página do site.

Mais informações sobre as doações de bens efetuadas pelo TRE/PB podem ser obtidas pelo telefone (83) 3512-1206 ou pelo e-mail: .

O órgão ou a entidade interessada em receber um bem inservível em doação deve manifestar seu interesse por escrito, encaminhando documento de solicitação à Comissão Permanente de Avaliação de Bens do TRE/PB indicada no respectivo edital, em que conste:

1) a identificação do órgão/entidade;
2) a identificação completa do responsável pelo órgão/entidade que assinará o termo de doação (Nome, RG, CPF, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão/Cargo/Função);
3) a indicação do(s) bem(ns) em que há interesse.

No caso de Organização da Sociedade Civil - deve ser apresentado documento que comprove a qualificação da organização e documento de constituição e autorização de criação pelo Poder Executivo, este último, se for o caso.

No caso de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis – estatuto ou contrato social.

Também pode ser efetuado, previamente, pedido de doação de bens endereçado à Diretoria-Geral, para avaliação de seu deferimento, observando a cronologia daqueles pedidos já existentes.

 

Lote    Tipo do bem    Edital Situação física Donatário Ata
01 Livros e coleções 04/2019 Ocioso Deserto
02 Veículos de tração mecânica 03/2019 Antieconômico Instituto Brasileiros Amigos da Vida 03/2019
01 Livros e coleções 02/2019 Ocioso Deserto 02/2019
01 Mobiliário e Eletrodomésticos em geral 01/2019 Irrecuperável Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis de João Pessoa (CATAJAMPA) 01/2019
01 Equipamento de TI 03/2017 Ocioso Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB 03/2017
02 Equipamento de TI 03/2017 Ocioso Universidade Estadual da Paraíba 03/2017
02 Equipamento de TI 02/2017 Ocioso Desabilitado 02/2017
01 Equipamento elétrico-eletrônico      01/2017 Ocioso Deserto 01/2017
 01 e 02 Veículos de tração mecânica      05/2016 Antieconômico Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros na Paraíba 05/2016
01 Equipamento de TI 02/2016 Irrecuperável Associação dos Catadores de Recicláveis de João Pessoa/PB 02/2016
01 e 02       Veículos de tração mecânica      01/2016 Antieconômico  Deserto                                               01/2016

 

Bens Donatário Termo de Doação/Transferência
Livros e coleções Cooperativa de Catadores de Material Reciclável de Itabaiana (Itamare) 2018000007
Mobiliário e Eletroeletrônicos em geral Cooperativa de Catadores de Material Reciclável de Itabaiana (Itamare) 2019000028
Mobiliário e Eletrodomésticos em geral Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis de João Pessoa (CATAJAMPA) 01/2019
Equipamentos de Informática Universidade Federal da Paraíba - UFPB (Campus Areia) 2019000007
Equipamentos de Informática Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana de João Pessoa - EMLUR 2019000017
Equipamentos de Informática Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE-RN 2020000001
Equipamentos de Informática Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana de João Pessoa - EMLUR 2021000002
Equipamentos de Informática Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana de João Pessoa - EMLUR 2021000003
Equipamentos de Informática Escola Cidadã Integral Técnica Monsenhor Pedro Anísio Bezerra Dantas 2021000005
Equipamentos de Informática Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IPFB (Campus Santa Luzia) 2021000006
Equipamentos de Informática Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IPFB (Campus Santa Rita) 2021000007
Equipamentos de Informática Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba 2021000012