Apoio Logístico à preparação de urnas, votação e transmissão de resultados

Olá! Gostaríamos de dar boas vindas a você que está se voluntariando para prestar apoio logístico às Eleições 2020.

Disponibilizamos, a seguir, algumas informações importantes, para que você tome conhecimento de aspectos relacionados ao trabalho para o qual você está se voluntariando, e da importância de sua iniciativa para a consolidação do processo democrático.

 O que faz o Voluntário de Apoio Logístico?

 O Voluntário de Apoio Logístico é eleitor que espontaneamente se apresenta à Justiça Eleitoral, colocando-se à disposição para prestar apoio aos trabalhos desenvolvidos nos cartórios eleitorais e nos locais de preparação de urnas. Desenvolvem atividades tais como: montagem de seções, conferência de cadernos de votação, entrega de materiais, preparação de urnas, verificação de condições de acessibilidade dos locais de votação. A convocação de eleitores para prestarem apoio logístico à Justiça Eleitoral, bem assim as normas relacionadas a essa convocação, podem ser encontradas nos seguintes diplomas legais:

 Art. 17 da Resolução TSE Nº 23.611/2019:

"É facultada a nomeação de eleitores para apoio logístico, em número e pelo período necessário, para atuar como auxiliares dos trabalhos eleitorais."

Art. 98 da Lei 9.504/1997:

“Os eleitores nomeados para compor as mesas receptoras ou juntas eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.”

Desde 2014 a Justiça Eleitoral paraibana tem contado com eleitores voluntários convocados para atuarem de forma colaborativa com servidores dos cartórios eleitorais durante as eleições, com resultados significativamente positivos.

Este ano, conforme previsto no art. 17, I e II, da Resolução TSE Nº 23.611/2019, aqueles que prestarão apoio logístico à justiça eleitoral no período eleitoral poderão ser convocados:

- por até 10 dias, distribuídos no 1o e eventual 2o turnos, no caso daqueles que irão atuar em João Pessoa e Campina Grande;
- por até 6 dias, durante o 1o turno apenas, nos demais municípios do estado

Os eleitores convocados para o apoio logístico às zonas eleitorais atuam em fases distintas e complementares do processo eleitoral:

- Convocados para o Apoio Logístico à Preparação de Urnas (ALPU)
Exercem suas atribuições nos Núcleos de Voto Informatizado em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Pombal e Cajazeiras, auxiliando na limpeza, vistoria, preparação e lacração das urnas eletrônicas, e na movimentação e arrumação dessas nas dependências dos NVIs;

- Convocados para o Apoio Logístico à Votação e à Transmissão de Resultados (ALVT)
Prestam apoio às equipes dos cartórios eleitorais e dos locais de votação nos municípios afetos às zonas eleitorais. Serão alocados na instalação das seções e verificação das urnas eletrônicas durante as instalações; prestação de suporte às urnas eletrônicas durante a votação; transmissão de resultados após o encerramento da votação; cumprimento de outras atribuições, definidas a critério do juiz responsável pela zona eleitoral para a qual o eleitor tenha sido convocado (Art. 17, Resolução TSE 23.611/2019).

Como realizar a inscrição?

Os candidatos a voluntário deverão preencher os dados do formulário, clicando no botão "Quero me inscrever", informando corretamente todos os dados solicitados e anexando uma foto no campo indicado.

Não poderão candidatar-se os eleitores que estejam enquadrados em quaisquer dos impedimentos previstos na legislação eleitoral vigente, a saber:

a) os menores de 18 anos;

b) os candidatos ou seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

c) os membros de diretórios de partidos, desde que exerçam função executiva;

d) as autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos de confiança do executivo;

e) os que pertencerem ao serviço eleitoral.

Antes de inscrever-se, é preciso que você esteja ciente de que:

a) Embora obrigatória para os que desejem se voluntariar para o projeto Apoio Logístico Voluntário, a mera submissão da inscrição do eleitor através do formulário não garante a convocação daquele pela Justiça Eleitoral. A nomeação, caso ocorra, será confirmada oportunamente, após a zona eleitoral ter se certificado de que o eleitor inscrito não incorre em quaisquer dos impedimentos previstos na legislação eleitoral vigente;

b) uma vez convocado, o voluntário que, durante o período para o qual foi convocado, deixar de comparecer injustificadamente ao treinamento ou ao local para o qual tenha sido alocado sofrerá as sanções prevista em lei;

c) os dados constantes deste formulário devem estar atualizados.

d) o eleitor se responsabiliza pela veracidade dos dados informados (Art. 299 do Código Penal).


  • 1 - Quais as vantagens em ser voluntário para o apoio logístico aos trabalhos eleitorais nas Eleições?

Aqueles que são convocados para o apoio logístico às eleições:

- recebem 1 vale-alimentação para cada dia de convocação efetivamente trabalhado;
- terão a participação nas atividades de voluntariado em favor da Justiça Eleitoral considerada nos critérios favoráveis de desempate em concursos públicos para provimento de cargos efetivos promovidos pelo TRE-PB;
- sendo estudantes das instituições de ensino conveniadas - caso de UFPB, IFPB e Unifuturo -, poderão ter as horas trabalhadas em favor da Justiça Eleitoral consideradas para o cômputo de atividades complementares;
- fazem jus a folgas do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo do salário;
- vivenciam de perto e de forma absolutamente transparente etapas importantíssimas do processo eletrônico de votação e das atividades eleitorais;
- têm a oportunidade de exercitar a cidadania, contribuindo para o fortalecimento da Democracia.

  • 2 - Quem está impedido de atuar no apoio logístico às eleições?

Estão impedidos de atuar no apoio logístico às eleições os eleitores que estejam enquadrados em quaisquer dos impedimentos previstos na legislação eleitoral vigente, a saber:
a) os menores de 18 anos;
b) os candidatos ou seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
c) os membros de diretórios de partidos, desde que exerçam função executiva;
d) as autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos de confiança do executivo;
e) os que pertencerem ao serviço eleitoral. Caso você não saiba o número do seu título de eleitor, faça uma consulta no portal do TSE, em www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome

  • 3 - Trabalhei como voluntário nas Eleições de 2018. Tenho de me inscrever novamente?

Sim. Mesmo aqueles que se inscreveram em 2018, tenham sido convocados ou não, deverão se inscrever este ano caso desejem atuar novamente como voluntário para o apoio logístico às Eleições.

  • 4 - Não sei o número do meu título de eleitor. Como faço para me inscrever?

Caso você não saiba qual o número do seu título de eleitor (número de inscrição eleitoral), pode obtê-lo, consultando o Portal do TSE, informando o nome completo, data de nascimento e nome da mãe. ATENÇÃO: Não faça a consulta pelo CPF, pois ela não retorna o número de inscrição eleitoral (título de eleitor).

  • 5 - Não estou conseguindo fazer upload de minha foto.

A imagem precisa ter tamanho mínimo de 161 x 225 pixels. Caso esteja tentando fazer upload de foto com tamanho menor que o mínimo exigido, será necessário antes ajustar-lhe as dimensões antes de enviá-la. Para tanto, utilize um programa de edição de imagens como o MS Paint, IrfanView ou outro de sua preferência.

  • 6 - Já realizei minha inscrição, porém não recebi nenhum e-mail de confirmação. O que devo fazer?

Sua inscrição deve estar pendente, aguardando que você a confirme. Por favor, verifique, em sua conta de e-mail – inclusive na caixa de spam – se a mensagem solicitando a confirmação de sua inscrição foi encaminhada. Para confirmar a inscrição, clique no link correspondente, disponibilizado nessa mensagem. Caso não constate o envio, você poderá solicitar o envio de um novo e-mail, entrando novamente na tela de inscrição. Caso, na inscrição, tenha informado o e-mail errado, é possível realizar uma nova inscrição, optando por cancelar a anterior, que ficou pendente.

  • 7 - Apaguei ou perdi o e-mail de confirmação de inscrição e não tenho mais o código de acesso. Como posso consultar minha inscrição?

Você poderá solicitar novo código de acesso. Para tanto, na página inicial do Portal dos Voluntários de Apoio Logístico, pressione o botão Quero consultar minha inscrição e, na tela de acesso à consulta de inscrição, clique no botão Esqueci meu código de acesso.

  • 8- Como faço para consultar o andamento de minha inscrição?

Na página inicial do Portal dos Voluntários de Apoio Logístico, pressione o botão Quero consultar minha inscrição. Em seguida, digite o seu título de eleitor e o código de acesso recebido por e-mail.

  • 9 - Como faço para alterar ou corrigir meus dados informados na inscrição (por exemplo, endereço, telefone de contato...)?

Não é possível alterar dados informados na inscrição. Caso constate a necessidade de correção ou de atualização de algum dos dados informados, realize uma nova inscrição e, durante a operação, informe que deseja cancelar a inscrição anterior. (Veja a resposta à próxima questão)

  • 10 - Como faço para cancelar minha inscrição, se desistir ou não puder mais ser voluntário para apoio logístico às eleições?

Caso você ainda não tenha sido convocado pela zona eleitoral, clique no botão Quero consultar minha inscrição. Em seguida, informe o número do título de eleitor, o código de acesso recebido por e-mail e, por fim, clique no botão Acessar. Na tela de cancelamento, pressione o botão Cancelar e, em seguida, confirme a operação. Entretanto, se você já foi convocado pela zona eleitoral, deverá entrar em contato com a zona eleitoral para a qual você se voluntariou. (Veja a resposta à próxima questão)

  • 11 - Já fui convocado pela zona eleitoral, porém não poderei mais comparecer. Como faço para cancelar minha inscrição?

Nesse caso, vale para os convocados para o apoio logístico aquilo que se encontra estabelecido em relação aos mesários no o art. 120, § 4º, do Código Eleitoral, segundo o qual aqueles que se vejam impedidos de atender à convocação terão prazo máximo de cinco dias, a contar do recebimento da convocação, para alegar as razões de seu impedimento. Para isso, o convocado deverá encaminhar o pedido de dispensa ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito, juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. O pedido será avaliado pelo juiz, que poderá aceitar ou não a justificativa. (Fonte: http://www.tse.jus.br/eleitor/mesario/perguntas-frequentes-canal-do-mesario)

  • 12 - Quem não comparecer ao trabalho eleitoral eleitoral para o qual foi convocado poderá votar?

Sim, poderá votar. Mas a falta ou recusa injustificadas do voluntário devidamente nomeado ensejará aplicação de penalidades específicas.

  • 13 - O que fazer em caso de extravio da convocação?

Entre em contato com a zona eleitoral responsável por sua convocação para obter informações.

  • 14 - Já finalizei os trabalhos, porém não consigo emitir a declaração de trabalho.

Procure a zona eleitoral responsável por sua convocação para saber em que data será liberada sua declaração de trabalho. Além disso, certifique-se com eles se sua frequência já foi registrada no sistema.

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