Apoio Logístico

A convocação de eleitores para prestarem apoio logístico aos trabalhos eleitorais visando às Eleições 2018 está prevista nos seguintes diplomas legais:

Art. 17 da Resolução TSE Nº 23.554/2017:
“É facultada a nomeação de eleitores para apoio logístico, em número e pelo período necessário, observado o limite máximo de 10 (dez) dias, distribuídos nos dois turnos, para atuar como auxiliares dos trabalhos eleitorais e cumprir outras atribuições a critério do juiz eleitoral.”

Art. 98 da Lei 9.504/1997:
“Os eleitores nomeados para compor as mesas receptoras ou juntas eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.”

Desde 2014 a Justiça Eleitoral paraibana tem contado com eleitores voluntários convocados para atuarem de forma colaborativa com servidores dos cartórios eleitorais durante as eleições, com resultados significativamente positivos. Este ano a Justiça Eleitoral pretende dar maior abrangência à convocação para o apoio logístico aos trabalhos eleitorais nas Eleições, com a seleção de eleitores para dois grupos que atuarão em fases distintas e complementares do processo eleitoral:

Convocados para o APOIO LOGÍSTICO À PREPARAÇÃO DE URNAS (ALPU)

  • Local de atuação: Núcleos de Apoio Técnico às Urnas Eletrônicas (NATUs) em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Pombal e Cajazeiras.
  • Período de convocação: Durante a preparação de urnas do 1o turno em setembro (5 dias), e durante a eventual preparação de urnas para o 2o turno(5 dias).
  • Atividades: Auxiliar na limpeza, vistoria, preparação e lacração das urnas eletrônicas, e no transporte dessas para as estantes dos NATUs.

Convocados para o APOIO LOGÍSTICO À VOTAÇÃO E À TRANSMISSÃO DE RESULTADOS (ALVT)

  • Local de atuação: Cartórios eleitorais e locais de votação nos municípios-sede e demais municípios das zonas eleitorais.
  • Período de convocação: Atuação a partir da quarta-feira que antecede às eleições em cada turno, o que, na eventual ocorrência de 2o turno, totalizará 10 dias de convocação. O treinamento de 1 dia ocorrerá em setembro.
  • Atividades: Instalar as seções e verificar as urnas eletrônicas; prestar suporte às urnas eletrônicas durante a votação; realizar a transmissão de resultados; cumprir outras atribuições a critério do juiz eleitoral (Art. 17, Resolução TSE 23.554/2017).

Não poderão candidatar-se os eleitores que estejam enquadrados em quaisquer dos impedimentos previstos na legislação eleitoral vigente, a saber:
a) os menores de 18 anos;
b) os candidatos ou seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
c) os membros de diretórios de partidos, desde que exerçam função executiva;
d) as autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos de confiança do executivo;
e) os que pertencerem ao serviço eleitoral.

Antes de inscrever-se, é preciso que você esteja ciente de que:

a) Embora obrigatória para os que desejem se voluntariar para o projeto Apoio Logístico Voluntário 2018, a mera submissão da inscrição do eleitor através do formulário não garante a convocação daquele pela Justiça Eleitoral. A nomeação, caso ocorra, será confirmada oportunamente, no período de 06/07/2018 e 08/08/2018, após verificado que o eleitor inscrito não incorre em quaisquer dos impedimentos previstos na legislação eleitoral vigente;
b) uma vez convocado, o voluntário que deixar de comparecer injustificadamente ao treinamento e ao trabalho no período para o qual foi convocado sofrerá as sanções prevista em lei;
c) os dados constantes deste formulário devem estar atualizados.
d) o eleitor se responsabiliza pela veracidade dos dados informados (Art. 299 do Código Penal).

São inúmeros os benefícios decorrentes desta iniciativa:

Para os eleitores convocados:

  • Ter a oportunidade de exercitar a cidadania, contribuindo com a Justiça Eleitoral;
  • Obter dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo do salário;
  • A possibilidade de a participação em atividades de voluntariado em favor da Justiça Eleitoral ser considerado critério de desempate em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais - o que já acontece nos concursos promovidos pelo TRE-PB;
  • No caso dos estudantes de universidades ou faculdades conveniadas, as horas trabalhadas para a Justiça Eleitoral serem consideradas como atividades complementares.
  • Percepção de 1 vale-alimentação para cada dia de convocação efetivamente trabalhado.

Para a sociedade:

  • Redução do custo do voto;
  • Participação ativa de membros da sociedade nas atividades eleitorais muito além do mero exercício do voto, possibilitando um contato mais próximo não só com o sistema eletrônico de votação, mas com todo o processo de preparação e utilização desse;
  • Maior transparência e visibilidade em relação ao processo eletrônico de votação, e uma percepção mais clara desse por parte dos eleitores, que terão oportunidade importante de vivenciar de perto etapas importantíssimas do processo eleitoral:a preparação das urnas eletrônicas;a instalação das seções eleitorais;o suporte à votação eletrônica durante as Eleições e a transmissão dos resultados das Eleições.

📝︎ Acesso ao Formulário de Inscrição.

Download das apresentações para os eleitores convocados: