Conforme a Portaria nº1109/2015, publicada em 30/11/2015, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), dispondo sobre o calendário de feriados civis, na Justiça Eleitoral da Paraíba no ano de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) não abrirá nos dias 23 e 24 de junho, em razão dos festejos juninos.

A deliberação atende ao disposto no art.14, inciso VIII, do Regimento Interno do TRE-PB, considerando ainda o que diz a Lei nº9093/1995 sobre feriados civis no âmbito da Administração Federal, determinando para o mês de junho/2016, ponto facultativo no dia 23, véspera de São João, e feriado civil no dia 24, dia de São João (Lei nº 8805/1999).