A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, acompanhada da Juíza Membro e Ouvidora do TRE-PB, Michelini Jatobá, e do diretor geral, André Soares Cavalcanti, participou, nesta quarta-feira (24), em Brasília, de reunião com todos os presidentes dos TREs e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

O tema abordado na reunião foi a Portaria de nº 372, de 12 de maio de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê o rezoneamento nos estados, podendo gerar a extinção de várias zonas eleitorais no estado da Paraíba e demais Estados do País.

Conforme a portaria, os TREs têm um prazo de 30 dias, a contar da data de sua publicação, para enviar ao TSE um planejamento ou justificativas que se fizerem necessárias, levando em consideração as peculiaridades geográficas e demográficas de cada região.

Concluso os debates e exposições peculiares de alguns TREs, foi deliberado o encaminhamento por parte da AMB ao TSE de solicitação de suspensão imediata da Portaria nº 372, a fim de que seja aberto um canal de discussão com os TREs acerca do rezoneamento, bem como a Associação dos Magistrados do Brasil atuaria de forma administrativa junto ao TSE.

Concluindo a reunião, a AMB decidiu que tomaria medidas judiciais cabíveis junto ao Supremo Tribunal Federal acerca da Portaria de nº 372.