Representatividade feminina, fake news, inteligência artificial e sustentabilidade. Estes são alguns dos temas sugeridos na consulta pública aberta pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para a escolha do tema anual das políticas institucionais a serem efetivadas em 2026. A votação acontece até sábado (13) e é aberta ao público em geral, além de juízes (as), servidores (as) e todos os demais colaboradores (as) da Justiça Eleitoral

A iniciativa integra o Plano Estratégico do TRE-PB, por meio do projeto intitulado “Políticas Institucionais com Temas Anuais”. O objetivo é institucionalizar o protocolo de escolha do tema a ser priorizado anualmente pelo Tribunal. “Este projeto se insere no contexto da Estratégia TRE-PB 2025-2032, cuja liderança e direcionamento estratégico têm sido ativamente exercidos por esta Presidência”, destacou o presidente, Oswaldo Trigueiro.

A votação ocorre por meio de formulários. Para o público em geral, o acesso é disponibilizado NESSE LINK. Juízes(as) e servidores(as), incluindo efetivos, requisitados e terceirizados, além dos demais colaboradores (as) do TRE-PB podem acessar este OUTRO LINK e participar.

Alguns temas foram selecionados previamente, mas a consulta oferece oportunidade para que as pessoas sugiram outras temáticas que possam ser trabalhadas nas políticas institucionais no próximo ano. Confira abaixo alguns temas já sugeridos:

Representatividade da mulher na política brasileira e combate às fraudes nas políticas afirmativas de gênero, com recorte de raça

O Brasil ocupa a 133ª posição no ranking global de representação parlamentar feminina, o que revela uma sub-representação crônica de mulheres, tanto na representação política em cargos eletivos quanto na estrutura das gestões internas dos partidos políticos (apenas 16% das dirigentes nacionais de partidos). Embora constituam 52% do eleitorado, as mulheres são apenas 7,4% dos governadores, 17,7% dos deputados federais, 14,8% dos senadores, 18,1% dos deputados estaduais e 18,2% dos vereadores do país. Sob a perspectiva racial, estudos realizados pelo TSE comprovam que, apesar de serem o maior grupo populacional (28%), as mulheres negras são o segmento menos representado na política brasileira. A análise comparativa (antes e depois das cotas de recursos de 2020) mostra que o aumento no número de mulheres negras eleitas foi pouco expressivo. Por exemplo, o percentual de vereadoras negras eleitas passou de 4,97% (2016) para 6,34% (2020), um aumento de apenas 1,37%. A efetividade das políticas afirmativas de gênero vem sendo comprometida por fraudes (como “candidaturas laranjas”), reprimidas pela Justiça Eleitoral.

“Fake News”: combate à desinformação e defesa da transparência do processo eleitoral e da imagem da Justiça Eleitoral perante a sociedade

O contexto político atual, de ampla disseminação de “fake news”, demanda estratégias de comunicação e transparência para fortalecer a credibilidade do TSE como garantidor da legitimidade eleitoral. As ações centrais incluem o combate à desinformação, a orientação aos eleitores sobre os mecanismos de segurança do processo de votação, especialmente da urna eletrônica, e a promoção de ações educativas para esclarecer o papel da Justiça Eleitoral.

Inteligência artificial e segurança cibernética

O uso de inteligência artificial no cotidiano da sociedade brasileira já é uma realidade — e o mesmo ocorre na Justiça Eleitoral, que vem aplicando a IA para otimizar ferramentas virtuais de atendimento ao eleitor, além de processos administrativos internos e judiciais, com o objetivo de fornecer serviços de melhor qualidade aos jurisdicionados e cidadãos da Paraíba. Paralelamente, cresce a preocupação com a segurança da informação, reforçando a confiança social nos mecanismos de proteção de dados, no acesso à cidadania e na integridade do processo eleitoral.

Inclusão de grupos minoritários na política e no processo eleitoral: pessoas negras, pessoas com deficiência, povos indígenas, pessoas idosas e população LGBTQIA+. Para garantir o “exercício pleno da cidadania”, é necessária atenção constante da Justiça Eleitoral da Paraíba na promoção de ações de estímulo à inclusão e à participação espontânea, com foco principal em grupos minorizados ou com sub-representatividade, tanto no eleitorado quanto na candidatura. Entre eles, mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+ e pessoas idosas. As ações compreendem alfabetização midiática e informacional, palestras, seminários, visitas direcionadas às instalações da JE, gestão de conteúdo específico nos sites do TSE e programas de incentivo à participação de mesários voluntários, além do debate acerca da otimização das ações afirmativas dirigidas a esses segmentos, visando à máxima efetividade na pluralidade política.

Sustentabilidade

As preocupações com as mudanças climáticas e o meio ambiente ganharam grande destaque mundial nos últimos anos. No âmbito da Justiça Eleitoral da Paraíba, o TRE-PB vem priorizando o estabelecimento de diretrizes de novos padrões de consumo e produção, visando à redução do gasto público, à preservação do meio ambiente e à inclusão social, em consonância com a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, estabelecida na Resolução CNJ nº 400/2021.

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#PraTodosVerem: Na fotografia aparece uma arte nas cores azul, amarela e verde com um balão de fala ao centro tendo a frese escrita Consulta Pública ao meio. No canto superior esquerdo, a logomarca do TRE-PB

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