A Justiça Eleitoral da Paraíba realizou, na manhã desta terça-feira (1º), a abertura de uma ação eleitoral na Comunidade Quilombola de Mituaçu, localizada na jurisdição da 3ª Zona Eleitoral — Santa Rita/PB. A iniciativa integra as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e oferece diversos serviços à população local, além de uma palestra sobre “Cidadania e Equidade Racial”.

O posto itinerante da Justiça Eleitoral funcionará até 3 de julho de 2025, das 8h às 12h, prestando atendimento direto à comunidade, reafirmando o compromisso do Tribunal com a inclusão e o respeito à diversidade.

Durante o período da ação, serão disponibilizados serviços de alistamento, biometria, transferência, revisão eleitoral e emissão de certidões, com atendimentos realizados na Escola Municipal Lina Rodrigues, situada no Sítio Mituaçu, zona rural de Conde/PB. A atividade é promovida pelo Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (NAID) do TRE-PB em parceria com o Cartório da 3ª Zona Eleitoral.

Segundo a responsável pelo NAID, Valnia Lima Véras Mariani Alves, o TRE-PB aderiu ao Pacto pela Equidade Racial e, com isso, assumiu a responsabilidade de desenvolver ações, projetos e programas que combatam o racismo e impulsionem a equidade racial. “Ações como esta objetivam aproximar a Justiça Eleitoral das cidadãs e dos cidadãos paraibanos, visto que incentivam a sensação de pertencimento e fortalecem a cidadania”, destacou.

Presente à solenidade de abertura, o juiz membro do TRE-PB, Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, ressaltou a importância da iniciativa. “A solenidade foi realizada no município do Conde e contou com a presença da juíza eleitoral da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, que também abrange o município do Conde, Dra. Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa; da chefe do Cartório Eleitoral da 3ª ZE, Dra. Alcyra dos Santos Cotta Manfrin; e da promotora eleitoral, Dra. Ana Maria de França. Também participaram algumas autoridades locais, como os caciques Paulo e Carlos, e a líder quilombola Ana do Côco”, explicou.

“A iniciativa atende às diretrizes do CNJ e é muito importante, por promover a cidadania, especialmente perante comunidades menos assistidas, como as quilombolas e indígenas, facilitando o acesso, a inclusão e a proximidade da Justiça Eleitoral das reais necessidades da população”, declarou o magistrado.

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Márcio Murilo da Cunha Ramos, ressaltou que tal ação, fundamenta-se na Resolução CNJ n.º 519/2023, que instituiu o Prêmio “Equidade Racial”, objetivando estimular e disseminar práticas que visem a eliminação das desigualdades racial.     

“A ação eleitoral está alinhada com o Plano de Ação para Alistamento em Comunidades Vulneráveis que tem como objetivo promover a inclusão eleitoral de segmentos historicamente marginalizados, como povos tradicionais (quilombolas, indígenas e ciganos), pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua”, asseverou.

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