O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou, à unanimidade, em Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (10), a criação do Programa de Residência Jurídica no âmbito da instituição. A iniciativa será regulamentada por meio de norma interna e seguirá os parâmetros estabelecidos pela Resolução CNJ nº 439/2022 (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4303), que autoriza tribunais a instituírem programas desse formato para fomentar a qualificação prática e acadêmica de profissionais recém-formados na área jurídica.

O novo programa tem como objetivo proporcionar formação prática e teórica a bacharéis em Direito, que estejam cursando ou tenham concluído até cinco anos atrás cursos de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Além da vivência jurídica nos gabinetes e zonas eleitorais, os residentes participarão de atividades acadêmicas, cursos e eventos, principalmente aqueles promovidos pela Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba (EJE-PB).

A Residência Jurídica no TRE-PB abrangerá duas dimensões: modalidade de ensino, voltada à formação teórica, e treinamento em serviço, com atuação prática junto a magistrados e servidores da Justiça Eleitoral paraibana. As atividades dos residentes serão regulamentadas por termo de compromisso a ser firmado entre o Tribunal, a instituição de ensino e o residente.

Segundo o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a aprovação da proposta representa um importante avanço para o fortalecimento institucional e para a formação dos futuros profissionais do Direito. “A Residência Jurídica permitirá que jovens operadores do Direito acompanhem de perto a dinâmica da Justiça Eleitoral, contribuindo com os serviços e, ao mesmo tempo, se qualificando para os desafios da carreira jurídica no setor público”, destacou o magistrado.

O próximo passo, de acordo com o assessor especial da Presidência, Eduardo Rangel Ribeiro, será a publicação da resolução, seguida do edital de ampla divulgação para seleção dos residentes, definindo o número de vagas, critérios de participação, valor das bolsas e áreas de atuação. O recrutamento e a seleção ocorrerão por meio de processo seletivo público, com aplicação de provas objetiva e discursiva, ambas de caráter classificatório e eliminatório, conforme conteúdo programático a ser estabelecido no próprio edital.

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