O projeto “Origens do TRE-PB: Recomposição, Cidadania e Legado de um Acervo Invisibilizado (1932–1937)" foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como boa prática a ser seguida pelos demais órgãos do Poder Judiciário.

Segundo resumo, a iniciativa consiste na recomposição do Fundo Histórico Arquivístico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba referente à sua fase inaugural (1932–1937), cujos documentos originais desapareceram após a extinção da Justiça Eleitoral pelo Estado Novo. O projeto ressignifica o arquivo como ferramenta viva de cidadania, utilizando atas publicadas no jornal oficial A União para restaurar a memória institucional.

Foram editados quatro volumes dos “Livros de Actas” (1932–1935), disponibilizados em acesso aberto via sistema AtoM e base de dados da Universidade de Brasília. Além disso, a prática resultou na criação do Museu Eleitoral no Casarão dos Azulejos.

Para a arquivista da Seção de Documentação (Sedoc), Gabriela Garcia Londres, esse reconhecimento do CNJ traz esperança à comunidade de pesquisadores, com a valorização da memória institucional. “Esses documentos eram considerados desaparecidos, causando uma lacuna na historiografia dos arquivos nacionais. Então, voltamos a visibilizar esse acervo com uma metodologia sofisticada do ponto de vista intelectual e viável, devido ao baixo custo. Se o jornal A União não tivesse o acervo preservado, uma parte da história ficaria inacessível”, disse.

A diretora-presidente da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), Naná Garcez, relembra que, no período de 1904 a 1957, A União funcionava como veículo oficial de atos oficiais, em paralelo às notícias jornalísticas. “Nós temos registrado tudo o que aconteceu na história da Paraíba, a exemplo de relatos de pracinhas paraibanos durante a guerra, artigos, indicações de prefeitos em atos oficiais — já que, naquela época, não havia eleição —, entre outros registros importantes. Afinal, o documento só tinha vigência se fosse publicado no diário oficial”, declarou.

Naná Garcez destacou ainda a importância das imprensas oficiais para a perenidade dos atos e a preservação da história e da memória institucional. “Quase 30 trabalhos acadêmicos da Universidade Federal da Paraíba utilizaram o acervo de A União como fonte de pesquisa. Em relação ao projeto Origens do TRE, a importância dele é que essa pesquisa resultou no surgimento do Museu Eleitoral: Memorial da Democracia, já que a Casa dos Azulejos foi a primeira sede da Justiça Eleitoral. Portanto, A União é patrimônio cultural e histórico da Paraíba, então tenho muito orgulho de gerir essa instituição”, enfatizou.
O juiz membro da Corte Eleitoral, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, assinou o projeto.

Segundo o historiador e servidor do TRE-PB, Renato César Carneiro, essa prática de recomposição do acervo histórico servirá de referência a outros tribunais do país. “A maioria dos TREs não possui documentos originais do período de 1932 a 1937. Os historiadores, em seus estados, não tinham uma fonte oficial para contar a história das eleições. A Paraíba é um dos poucos estados que possui esse registro”, afirmou.

Resgate histórico

A iniciativa surgiu em 2012, durante uma pesquisa no acervo do jornal A União, em comemoração aos 80 anos de existência da Justiça Eleitoral na Paraíba. Nesse período, a equipe da Seção de Documentação (Sedoc) constatou a ausência de documentos históricos da primeira fase da Justiça Eleitoral no Estado (1932–1937).

À época, o jornal funcionava como veículo oficial de publicação dos atos da Justiça Eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral. Nele eram divulgadas atas, editais, convocações e decisões judiciais.

Os idealizadores do projeto “Origens do TRE-PB”, o historiador e servidor Renato César Carneiro e a arquivista da Sedoc Gabriela Garcia Londres, ressaltaram a importância da parceria com o jornal A União para que o projeto fosse possível. “As atas publicadas se tornaram peças-chave para a reconstrução do acervo, servindo como ponto de partida para identificar reuniões, decisões e a atuação institucional do Tribunal em seus primeiros anos. Esse material permitiu rastrear documentos considerados perdidos, compondo o chamado fundo documental”, detalhou Gabriela Londres, ao relembrar que esse resgate histórico ocorreu na época em que o servidor Hélder Barbosa era secretário Judiciário da Informação.

O historiador Renato César relembra que, ao longo de seus 30 anos como servidor da Justiça Eleitoral, observou que, nas cerimônias de posse de desembargadores, a história da instituição sempre era mencionada a partir de 1945. “A ausência de registros sobre o período de 1932 a 1937 — fase inicial da Justiça Eleitoral — decorre do fato de que ela foi extinta em 1937 e só voltou a funcionar após o Estado Novo. Foi a partir dessa lacuna que surgiu a necessidade do resgate histórico”, explicou.

A iniciativa resultou na publicação do livro Origens da Justiça Eleitoral na Parahyba: de 1932 a 1937, lançado como parte das comemorações pelos 80 anos da Justiça Eleitoral na Paraíba. Em 2022, a servidora Gabriela Londres ganhou o reconhecimento do CNJ pelo Plano Geral de Classificação e Destinação de Dados, Informações e Documentos Ebook).

Para mais informaçoes, acesse o linj do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

Capa#PraTodosVerem: Na fotografia aparece várias pessoas em um auditório da UEPB.

Foto1#PraTodosVerem: Na fotografia aparece a capa do livro Origens do TRE-PB.

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