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"Ter mulheres em espaços de poder significa uma democracia verdadeiramente representativa.” A afirmação da desembargadora eleitoral Giovanna Castro Lemos Mayer  marcou seu discurso de posse, realizada nesta segunda-feira (10), no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Escolhida a partir da primeira lista tríplice para a vaga de jurista na Corte composta exclusivamente por mulheres.

Ela assumiu a vaga anteriormente ocupada pelo advogado Roberto D'Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, cujo segundo biênio foi encerrado em abril deste ano.

A posse ocorreu após a nomeação da advogada pelo presidente da República, publicada na última quarta-feira (5), no Diário Oficial da União. A escolha decorreu da lista tríplice encaminhada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), integrada também pelas advogadas Sheila Sodré e Maria Helena Martins. Esta foi a primeira vez que a lista tríplice para a vaga de jurista no TRE-PB foi composta exclusivamente por mulheres.

Compuseram a mesa de honra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos; os(as) desembargadores(as) eleitorais Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Rodrigo Clemente de Brito Pereira, Helena Delgado Ramos Fialho Moreira, Rodrigo Marques Silva Lima e Giovanna Mayer. Também estiveram presentes o procurador regional eleitoral, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, e o diretor-geral do TRE-PB, André Vieira Queiroz.

Entre os convidados, estiveram presentes o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta; o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, desembargadora Herminegilda Leite Machado; a procuradora-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba, Janaína Andrade de Sousa; o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans; a defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, Harrison Targino. Também estiveram presentes autoridades civis e militares.

A empossada foi conduzida ao plenário pela desembargadora eleitoral Helena Fialho e pelo desembargador eleitoral Rodrigo Clemente, ocupando lugar no dispositivo, à frente da mesa diretora. Em seguida, prestou juramento de cumprir os deveres inerentes ao cargo. O termo de compromisso e posse foi lido pelo diretor-geral, André Queiroz.

Em seguida, os filhos Enzo e Arthur e seu esposo ajudaram-na a vestir a toga e entregaram-lhe um buquê de flores. Posteriormente, o artista autista Guilherme Araújo fez uma apresentação musical.

O presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, fez a abertura oficial da solenidade de posse. Em seu pronunciamento, o magistrado destacou a importância da chegada da desembargadora eleitoral Giovanna Mayer para a composição da Corte. O presidente afirmou ainda que a nova integrante chega em um momento intenso de trabalho, especialmente diante dos desafios relacionados às Eleições 2026. “Ela vai entrar com o trem em alta velocidade. Portanto, temos muito trabalho pela frente”, disse.

O desembargador Márcio Murilo também fez uma mensagem de inclusão e diversidade ao mencionar a atuação da desembargadora Giovanna Mayer como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PB, em especial na defesa dos direitos das pessoas neurodivergentes. “Uma pessoa de ideias novas. Sua voz será muito importante na proteção dos direitos sociais e na defesa daqueles que precisam de uma atenção especial”, frisou.

Em seguida, passou a palavra para os pais da empossada, os promotores de Justiça aposentados do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Maria de Socorro Lemos Mayer e Eduardo Barros Mayer. A mãe da desembargadora eleitoral compartilhou a emoção de presenciar a posse da filha, destacando que esse momento foi muito aguardado. “Eu me sinto envaidecida. Não existem palavras para descrever este momento. Aos 77 anos, estou presenciando e testemunhando este momento e agradecendo a Deus por nossa filha estar sentada ao lado da grande Corte do TRE da Paraíba. Agradeço também a todos os envolvidos que estiveram conosco nessa luta e que contribuíram para essa vitória”, afirmou.

Em seu discurso, o procurador regional eleitoral Marcos Queiroga destacou que a empossada não ocupa lugar na Corte apenas porque integrou uma lista tríplice histórica, mas por uma trajetória construída ao longo dos anos.

“Sua atuação na defesa dos direitos das pessoas com deficiência revela um olhar que não nasce apenas na teoria. Existem causas que nós escolhemos e existem causas que, de alguma maneira, a própria vida coloca diante de nós. Quando isso acontece, o conhecimento jurídico ganha outra dimensão, ganha sensibilidade e propósito. Acredito que essa combinação entre técnica e humanidade será uma contribuição muito importante para este Tribunal. Tenho certeza de que Vossa Excelência honrará essa cadeira, imprimindo nela sua personalidade, experiência profissional e sua maneira de compreender o direito e a vida pública”, disse.

Em tom descontraído, o procurador eleitoral alertou que a nova integrante da Corte chega ao Tribunal faltando menos de dois meses para as Eleições Gerais 2026. “Na posse do desembargador Rodrigo Marques, mencionei que ele estava prestes a entrar em uma fogueira. No seu caso, Vossa Excelência conseguiu chegar em uma fase mais crítica. Estamos em uma das fases mais intensas do calendário eleitoral, marcada pelo registro de candidaturas, impugnações, análises de inelegibilidade, prazos processuais e decisões que poderão definir quem estará ou não na disputa eleitoral. Seu período de adaptação será em movimento, mas isso não nos preocupa pela sua formação, trajetória construída e referências que recebemos. Estou absolutamente seguro de que exercerá sua missão por competência, equilíbrio e independência", completou Marcos Queiroga.

A advogada Pavlova Arcoverde fez a saudação em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba. Para a representante da OAB-PB, a escolha por Giovanna referendou a competência das advogadas paraibanas.

Para Pavlova, a trajetória de Giovanna Mayer personifica a resiliência e a força da advocacia feminina. “Sua caminhada começou em 2009, no Cariri paraibano, na comarca de Monteiro, onde o Direito se faz no corpo a corpo com a realidade social. Ali, ela consolidou sua carreira, atuando também no Direito Eleitoral. Mas a história das mulheres na advocacia nunca é feita por códigos e leis. É feita de coragem e escolhas profundas”, afirmou.

Segundo Pavlova, a experiência de Giovanna como mãe atípica passou a influenciar também sua atuação profissional. Ao ingressar com uma demanda judicial para garantir o tratamento do próprio filho, a advogada passou a compreender de forma mais profunda as dificuldades enfrentadas por outras pessoas com deficiência e suas famílias. “Giovanna transformou sua vivência de mãe atípica em um combustível jurídico. Ao precisar ingressar com a demanda judicial para garantir o tratamento do seu próprio filho, nasceu a necessidade pessoal de transformar essa missão, compreendendo as dores de outras pessoas com deficiência e suas famílias”, afirmou.

Discurso da empossada

A desembargadora eleitoral empossada, Giovanna Mayer, iniciou seu pronunciamento fazendo a audiodescrição, em respeito às pessoas com deficiência. Ao assumir a cadeira destinada à classe dos juristas, a desembargadora afirmou que sua história não começa com a chegada ao Tribunal, mas é resultado de uma trajetória construída a partir da família, da advocacia, da maternidade e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Em seguida, ressaltou a trajetória de mulheres que lutaram pela ampliação de direitos, a importância da representatividade feminina nos espaços de poder e os desafios enfrentados pelas mulheres na conciliação entre vida profissional, família e maternidade. “Essa história não termina aqui. Chego a esta Corte após integrar a primeira lista feminina, a partir da política de incentivo à participação no Judiciário. Um marco que expressa e que também acredito ser fundamental na garantia da ampliação dos direitos das mulheres e do acesso à Justiça como meio de alcançar uma sociedade mais justa e igualitária. Entretanto, o pioneirismo neste momento termina hoje, pois, se conquistamos o voto, se temos voz, a nossa liberdade e se alcançamos a vaga, sinto e sei que essa história vai seguir agora a ser escrita por tantas outras mulheres”, disse.

A desembargadora também chamou atenção para a sobrecarga que ainda recai sobre as mulheres, especialmente aquelas que conciliam maternidade, família e carreira. "Apesar dos desafios de incluir os filhos no caminho da vida, mesmo quando seguramos o lar, a família, as crianças, as amizades, o trabalho, os problemas e o amor, seguramos, muitas vezes, o mundo inteiro. Mesmo achando que ainda não somos o suficiente". 

Giovanna destacou ainda a participação feminina no processo eleitoral e a necessidade de ampliar a representação das mulheres nos espaços de decisão. Ao mencionar dados do eleitorado e a presença feminina na política, ressaltou que conquistas históricas não podem ser colocadas em dúvida ou sofrer retrocessos. “Conquistas históricas e consolidadas não podem voltar a ser objeto de questionamento. O voto feminino amplia a cidadania brasileira e permite que mais da metade da população construa e participe diretamente dos destinos do nosso país”, disse a desembargadora eleitoral.

Por fim, concluiu seu discurso citando a ministra Cármen Lúcia: “Sem mulheres não há democracia”. Em seguida, complementou: “Democracia que não é composta por quem ela representa é apenas metade de si mesma. Ter mulheres em espaços de poder significa uma democracia verdadeiramente representativa, um olhar sobre novas perspectivas, uma política mais inclusiva e uma maior defesa da garantia dos direitos das próprias mulheres. Porque o sucesso tem um ritmo. Mas o sucesso de mulher tem outro ritmo. Sucesso de mãe tem outro ritmo e o sucesso de mãe atípica tem outro ritmo”, concluiu, emocionada.

1/ Galeria de imagens

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Fotos: Kenidy Santana/ TRT13-PB

Capa#Pratodosverem: Na fotografia aparece a desembargadora eleitoral Giovanna Mayer assinando o termo e compromisso de posse na Sala de Sessões do TRE-PB.

Foto 1 #Pratodosverem: Na fotografia aparece os membros da Corte Eleitoral em pé com roupas de toga, olhando para a foto.

Foto 2 #Pratodosverem: Na fotografia aparece os membros da Corte Eleitoral em pé com roupas de toga, olhando para a foto.

Na fotografia aparece a desembargadora eleitoral Giovanna Mayer fazendo seu discurso de posse.

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