O aperfeiçoamento normativo, a importância da educação e da formação, além da observância das variáveis de gênero e raça, marcaram os debates da tarde desta quinta-feira (26), no segundo dia do I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa. O evento ocorre em João Pessoa, no auditório do Sesc/Fecomércio, reunindo magistrados, especialistas e representantes de instituições públicas para discutir os desafios e as perspectivas da política restaurativa no Brasil.

Promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa da Paraíba (Nejure), o congresso segue até esta sexta-feira (27).

Aperfeiçoamento normativo

A abertura da tarde de painéis foi conduzida pelo juiz Marcelo Salmaso TJSP, que abordou a necessidade de atualização da Resolução 225/2016 do CNJ. A norma consolidou o conceito de Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário e estabeleceu princípios e diretrizes para sua aplicação.

Segundo o magistrado, a prática restaurativa exige mudança de postura institucional. “Quando o juiz propõe a prática, ele sai do gabinete para dialogar com a comunidade. Os métodos não se voltam apenas à resolução do conflito, mas à sua transformação. Não basta reparar o dano; busca-se que a comunidade aprenda com o conflito e construa um plano de ação para enfrentar violências estruturais e simbólicas”, afirmou.

Formação, educação e indicadores

O painel seguinte, dedicado à formação e à educação, contou com exposições do juiz Egberto Penido (TJSP) e do desembargador Roberto Bacellar (TJPR), com mediação da desembargadora Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti Maranhão.

Durante a apresentação, foi detalhado o trabalho do grupo instituído no âmbito do CNJ para discutir Justiça Restaurativa e Educação. O grupo elaborou propostas e estratégias para fortalecer a implementação da política restaurativa nas escolas.

“A Justiça Restaurativa não se limita a um procedimento, porque a violência é um fenômeno complexo. É preciso considerar as dimensões sociais, institucionais e relacionais”, destacou Penido, ao enfatizar a importância de compreender o contexto em que os conflitos surgem.

Também foram apresentados o Plano Pedagógico Mínimo Orientador e propostas de formação que contemplam alunos, professores, escolas e o sistema de Justiça.

Para o desembargador Bacellar, a consolidação da política depende de fundamentos sólidos. “A Justiça Restaurativa não funcionará se não estiver pautada, antes de tudo, no princípio da dignidade da pessoa humana”, frisou.

Na sequência, os juízes Haroldo Rigo (TJSE), Marcelo Salmaso e Alexandre Takashima (TJSC) apresentaram o mapeamento dos programas de Justiça Restaurativa nos tribunais brasileiros, destacando impactos quantitativos e qualitativos das iniciativas já implementadas.

Gênero e raça: enfrentamento à violência e ao racismo

O último painel trouxe à discussão a importância da interseccionalidade de gênero e raça para a aplicação eficaz da Justiça Restaurativa, especialmente no enfrentamento à violência doméstica e ao racismo. A condução foi da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Solange Borba Reimberg. Participaram do GT o juiz Decildo Ferreira Lopes (TJGO) e a supervisora do Nejure/TJPB, Suerda Gabriela.

Solange defendeu o fortalecimento do letramento racial e de gênero nas práticas restaurativas, ressaltando que a efetividade da política pública passa pelo reconhecimento das desigualdades estruturais que atravessam os conflitos.

“Não existe sujeito universal. Existe sujeito concreto, situado, histórico. Se ignorarmos isso, reproduzimos assimetrias”, defendeu a magistrada.

Ao final do dia, houve o lançamento da Revista Emeron e do Little Book Environment and Restorative Justice.

Encerramento

A programação será concluída nesta sexta-feira (27). Às 9h, o presidente do TRE-PB e coordenador do Nejure, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, apresenta a palestra “Projetos e ações do TJPB e TRE”.

Às 10h, o conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira abordará o tema “Cultura Restaurativa e Transformação Institucional”. A sessão de encerramento ocorre em seguida.

Por Gabriela Parente/ TJPB
Fotos: Ednaldo Araújo/TJPB

#PraTodosVerem: Na fotografia aparecem três pessoas sentadas no palco do Congresso, tendo a mediadora ao microfone e dois painelistas sentados

#PraTodosVerem: Na fotografia interna 1 aparecem congressistas sentados no auditório do evento assistindo a uma palestra

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