O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, estará em João Pessoa nesta quarta-feira (25) para proferir a palestra de abertura do I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa. O evento acontecerá no auditório do Sesc/Fecomércio, em João Pessoa, até sexta-feira (27), e a solenidade de abertura será a partir das 19h.

‘A Justiça Restaurativa e a Transformação das Instituições’ será o tema da palestra inaugural do ministro. O congresso internacional é uma realização conjunta do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa da Paraíba (Nejure).

Para o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a expectativa para o evento é a melhor possível. Ele, que coordena o trabalho do Nejure, foi o responsável pela implantação do projeto de Justiça Restaurativa no âmbito eleitoral. “É importante ver, participar e presenciar práticas positivas no país afora, exemplos de outros estados, cidades e instituições na prática restaurativa e seus resultados. Então, eu acho que a gente sedimenta ainda mais essa cultura. O grande esforço é promover a mudança cultural, no sentido de que as pessoas possam enxergar esse modelo alternativo de composição de conflitos. E a Justiça Restaurativa é uma crença muito forte que a gente tem, porque ela, de fato, tem muito valor, tem muita potência, e isso a gente pode ver na realidade”.

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, lembrou que o evento já é um sucesso devido à grande procura por inscrições. “Devo dizer, ainda, que o evento é grandioso pelo tema – Justiça Restaurativa – e pelo rol de palestrantes, a exemplo de ministros, acadêmicos e ativistas com expertise no assunto. Desde já, desejo a todas e a todos os participantes um bom e profícuo encontro, ao tempo em que desejo uma boa estada em nosso estado, em nossa cidade”.

De acordo com a juíza coordenadora adjunta do Nejure, Ivna Mozart, a expectativa é que o congresso traga aprendizados sobre a Justiça Restaurativa como um todo. “Eu penso que esse evento vai trazer um novo olhar para as pessoas que ainda não tiveram contato com a Justiça Restaurativa, porque é um método, é uma filosofia muito disruptiva, e encorajará aqueles que já vêm nessa filosofia”.

Programação

Na quinta-feira (26), após o credenciamento (às 8h30), ocorrerá a palestra magna ‘La Justicia restaurativa: Una nueva manera de entender la Justicia’ (Justiça Restaurativa: uma nova forma de entender a Justiça), proferida pelo professor Raul Calvo Soler.

Na sequência, a professora Mayara Carvalho abordará a palestra ‘Justiça Restaurativa estrutural’.

Às 11h, o Painel 2 discutirá o tema ‘Pena Justa’, com exposições das juízas Solange Reimberg e Aparecida Gadelha, auxiliares da Presidência do CNJ e do TJPB, respectivamente.

No período da tarde, às 14h, o painel ‘Justiça Restaurativa, Raça, Gênero e Interseccionalidades’ promoverá reflexões sobre letramento racial e de gênero, associados às práticas restaurativas inclusivas nas instituições.

Às 15h, o Painel 4 discutirá ‘Formação e Educação’, seguido do Painel 5, com o tema ‘Mapeamento da JU, TPU e Indicadores’. ‘Revisões Normativas’ serão debatidas no Painel 6.

Na sexta-feira (27), às 9h, o presidente do TRE-PB e coordenador do Nejure, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, apresentará a palestra ‘Projetos e ações do TJPB e do TRE-PB’.

Às 10h, o conselheiro do CNJ, Alexandre Teixeira, vai expor sobre ‘Cultura Restaurativa e Transformação Institucional’. A sessão de encerramento ocorrerá em seguida. Para mais informações, confira AQUI a programação completa.

Sobre a Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violências. Mais do que uma técnica de resolução de conflitos, constitui uma abordagem que promove espaços de escuta, de responsabilização ativa e de fortalecimento das relações humanas e institucionais.

No âmbito do Poder Judiciário, apresenta-se como uma possibilidade concreta de transformação das relações e das instituições, promovendo uma cultura de responsabilização, diálogo e reconstrução de vínculos.

A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa está delineada na Resolução CNJ nº 225/2016 e tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa, conforme seus fundamentos e finalidades transformadoras. A normativa visa assegurar que a prática não seja desvirtuada ou banalizada, sendo implementada com integridade e compromisso institucional.

O processo de consolidação dessa política teve início em 2015, com a criação de um grupo de trabalho durante a gestão do ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela elaboração da Resolução nº 225/2016. Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça instituiu, por meio da Portaria CNJ nº 91/2016, o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, com a missão de acompanhar, orientar e fomentar sua implementação em todo o país.

A atuação do Comitê Gestor se baseia no fortalecimento das dimensões ética, relacional, institucional e social da Justiça Restaurativa, promovendo práticas que reforcem o compromisso com a dignidade humana, a convivência respeitosa e a construção coletiva de respostas aos danos e conflitos.

A consolidação da Justiça Restaurativa como política judiciária reafirma o compromisso do Conselho Nacional de Justiça com práticas fundadas no respeito, na escuta qualificada e na corresponsabilidade. Trata-se de uma escolha institucional orientada pela ética, pelo diálogo e pela construção coletiva de caminhos que promovem relações saudáveis e ambientes íntegros.

/michellesousa/ascom/tre-pb/ cp, informações do TJPB e CNJ

#PraTodosVerem: Na fotografia aparece o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca falando ao microfone

#PraTodosVerem: Na fotografia interna 1 aparece um banner do Congresso Internacional contendo o título do evento

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