Novo modelo da Justiça Restaurativa pauta debate no segundo dia do I Congresso Internacional

Especialistas nacionais e internacionais estão reunidos em João Pessoa, até sexta-feira (27), em uma programação dedicada ao fortalecimento da Justiça Restaurativa

26/02/2026 13:33 - Atualizado em 26/02/2026 13:54

Especialistas nacionais e internacionais estão reunidos em João Pessoa, até sexta-feira (27), em uma programação dedicada ao fortalecimento da Justiça Restaurativa, à promoção da pacificação social e ao aprimoramento das práticas institucionais no sistema de Justiça brasileiro. No segundo dia do I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, realizado nesta quinta-feira (26), três momentos importantes serviram para discutir um novo modelo da Justiça a partir desse olhar da Justiça Restaurativa. O evento está acontecendo no auditório do Sesc/Fecomércio.

Neste segundo dia, a programação começou com a palestra de Raul Calvo Soler, renomado professor PhD da Universidade de Girona (Espanha), especialista em direito, criminologia e mediação. Calvo tratou sobre ‘La Justicia restaurativa: Una nueva manera de entender la Justicia’ (Justiça Restaurativa: Uma nova forma de entender a Justiça). Na explanação, ele explicou que a Justiça Restaurativa não é apenas um conjunto de técnicas, mas uma mudança de paradigma que coloca o conflito como um fenômeno social e humano, e não meramente jurídico.

“O que tentei explicar é que estou convencido de que a Justiça Restaurativa é uma reformulação de toda a Justiça. É uma maneira de começar a pensar na Justiça de uma forma mais alinhada com a realidade atual e com o que precisa ser feito pela sociedade, com o que precisamos compreender sobre a Justiça. Tentei explicar como e para onde devemos ir para oferecer uma justiça mais moderna, mais humana e mais responsável para a vida na sociedade”, destacou.

Justiça Restaurativa estrutural

A professora Mayara Carvalho deu continuidade a manhã de conhecimentos, com a palestra ‘Justiça Restaurativa estrutural’, com foco na transformação das relações sociais e no enfrentamento das raízes da violência, em vez de apenas tratar casos. Ela defende a Conexão com a Comunicação Não-Violenta (CNV) como uma técnica essencial para humanizar o sistema de justiça, permitindo que profissionais do Direito lidem com conflitos de forma mais empática, ouvindo mais antes de julgar.

“Muitas vezes a gente pensa o direito, pensa os conflitos como sendo entre A e B. E assim, em 2026, claramente nossos problemas, a maior parte deles, você quiser realmente transformar instituições, transformar a nossa sociedade, não vai ser só olhando pra A e B. Não simplesmente sobre como o judiciário se porta frente a conflitos que são extremamente complexos, mas, antes de tudo, como o judiciário se conta, se narra enquanto agente social, e como que ele transforma, onde tudo, a sua própria organização pra ser uma agente que serve e que responde, que é reflexo do seu tempo”, observou.

Pena Justa

O tema ‘Justiça Restaurativa e o Plano Pena Justa’ encerrou a programação matinal, com exposições das juízas Solange Reimberg e Aparecida Gadelha, auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), respectivamente. A juíza Aparecida Gadelha destacou que 2025 foi um ano próspero para a Justiça /restaurativa na Paraíba.

“O Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça, o Nejure, consolidou uma fase de expansão institucional, além da apresentação de dados sólidos que mostram um quantitativo grande de atendimentos realizados e de pessoas impactadas pelas práticas restaurativas. Foram feitos convênios com o TRE-PB e articulações para a instalação de novos centros de Justiça Restaurativa em diferentes locais do Estado, além de eventos e ações formativas que adotam o comprometimento do Poder Judiciário Paraibano com a proposta da Justiça Restaurativa. Nós precisamos da Justiça Restaurativa como parte integrante do nosso plano com o qual todos nós já estamos comprometidos e precisamos dela ativa dentro do nosso sistema carcerado”, colocou a magistrada.

A juíza Solange Reimberg enfatizou que o Pena Justa é um exemplo de processo estruturante. “Mostramos que é possível ações específicas, um olhar complexo para a transformação estrutural, não só das relações interpessoais, mas também do todo. Isso para mim é uma grande vitória para todos nós. Agradeço a Paraíba para nos apoiar e dar essa oportunidade de falarmos mais sobre uma justiça restaurativa transformadora na vida da nossa comunidade como um todo. E quando eu digo comunidade, eu penso numa ambiência universal, num grande ecossistema”, evidenciou.

Programação

No período da tarde, às 14h, o Painel ‘Justiça Restaurativa, Raça, Gênero e Interseccionalidades’ promoverá reflexões sobre letramento racial e de gênero, associados às práticas restaurativas inclusivas nas instituições.

Às 15h, o Painel 4 discutirá Formação e Educação, seguido do Painel 5, com tema ‘Mapeamento da JU, TPU e Indicadores’. Revisões Normativas serão debatidas no Painel 6.

Na sexta-feira (27), às 9h, o presidente do TRE-PB e coordenador do Nejure, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho apresentará a palestra ‘Projetos e ações do TJPB e TRE’.

Às 10h, o conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira vai expor sobre ‘Cultura Restaurativa e Transformação Institucional’. A sessão de encerramento ocorrerá em seguida.

I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa - É uma realização conjunta do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa da Paraíba (Nejure).

Até sexta-feira, palestrantes nacionais e internacionais, membros da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, pesquisadores e integrantes da sociedade civil estarão reunidos para a discussão de modelos de justiça mais humanos, participativos e comprometidos com a dignidade das pessoas.