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Refletir sobre o racismo estrutural e o fortalecimento de uma cultura institucional de respeito à diversidade foi o propósito da roda de conversa “A sensibilização em relação às questões raciais e o combate ao racismo e à discriminação racial”, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), nesta segunda-feira (15). A atividade, que ocorreu na Sala de Convivência, contou com a participação de servidores(as) e magistrados(as) da instituição.

Na ocasião, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba (EJE-PB) e presidente da Comissão de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade, desembargador Kéops Vasconcelos, fez sua audiodescrição e, em seguida, realizou a abertura do evento. Em sua fala, o magistrado destacou a importância da iniciativa para fortalecer a inclusão e a representatividade da população negra no Poder Judiciário, bem como em todos os setores da sociedade. “Esse evento é uma oportunidade de promover essa reflexão, como também proporcionar uma democracia ampliada, para além do que diz a letra fria da lei ou da Constituição. É uma forma de colocar em prática a inclusão, a acessibilidade e a diversidade”, disse.

O desembargador João Benedito ressaltou, ainda, que, embora o Brasil disponha de mecanismos legais de proteção e promoção da igualdade, como a Constituição Federal e as políticas de cotas raciais, as desigualdades ainda persistem. “Temos o arcabouço legal; no entanto, está faltando igualdade de oportunidades, por meio da educação. Também é preciso que as empresas privadas promovam igualdade salarial, porque ainda há pessoas negras contratadas por salários inferiores aos de pessoas brancas”, declarou.

Em seguida, a servidora da Assessoria Especializada do Segundo Grau e mestra em Direito e Desenvolvimento Sustentável, Célia Virgínia, apresentou uma abordagem acadêmica sobre a sub-representação eleitoral da população negra na Paraíba, com base em sua dissertação de mestrado, destacando dados sobre a participação de pessoas negras nas eleições municipais de 2016, 2020 e 2024.

A exposição ressaltou que a democracia plena exige não apenas o direito formal de participação, mas também presença efetiva, reconhecimento, equidade e ocupação plural dos espaços de poder, além de reforçar o papel das instituições públicas na promoção de práticas antirracistas, na valorização da representatividade negra e no desenvolvimento de uma cultura institucional comprometida com a igualdade racial.

“As Emendas Constitucionais nº 111/2021, nº 117/2022 e nº 133/2024 reforçaram o sistema de ações afirmativas no processo eleitoral brasileiro, ao criarem mecanismos voltados à ampliação da participação política de mulheres e pessoas negras. A EC nº 111/2021 estabeleceu, para as eleições de 2022 a 2030, a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados, para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha entre os partidos; a EC nº 117/2022 consolidou a destinação mínima de recursos e de tempo de propaganda para candidaturas femininas; e a EC nº 133/2024 passou a prever a aplicação mínima de 30% dos recursos públicos de campanha em candidaturas de pessoas pretas e pardas, evidenciando o reconhecimento constitucional de que a igualdade formal não é suficiente para superar a sub-representação política de grupos historicamente excluídos”, disse.

Encerrando a programação, a servidora da Zona Eleitoral de Piancó, Bruna Araújo, relatou o racismo sofrido enquanto mulher negra na iniciativa privada, onde trabalhou em duas multinacionais. “Na última empresa em que trabalhei, sofri discriminação de gênero e de raça por parte de um coordenador. Entre tantas situações, ele disse que não gostava de trabalhar com mulher e também afirmou que a maternidade poderia prejudicar o desempenho profissional. Isso sem falar que eu era a única supervisora mulher e negra, que ganhava 30% a menos do que os outros supervisores que exerciam a mesma função”, disse.

Em seguida, relatou a experiência positiva e o acolhimento institucional que recebeu enquanto servidora pública. “A minha trajetória demonstra como a discriminação racial e de gênero pode afetar a saúde, a carreira e a qualidade de vida da mulher negra. Também evidencia como instituições comprometidas com a igualdade de oportunidades, a valorização profissional e a dignidade humana podem fazer a diferença. Quando existe transparência e objetividade na questão remuneratória, é possível reduzir desigualdades históricas que já enfrentamos e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa. Quando uma pessoa é remunerada e reconhecida por sua competência, independentemente da cor ou do gênero, há um avanço real na promoção da equidade”, concluiu.

Conscientização racial no espaço institucional

• Reconhecer que o racismo institucional pode operar mesmo sem enunciados explícitos de discriminação.
• Fortalecer a escuta qualificada, o acolhimento e o tratamento sério dos relatos.
• Revisar práticas organizacionais, fluxos, critérios e espaços de visibilidade.
• Converter conscientização em cultura institucional de respeito, prevenção e corresponsabilidade.