Esta Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba com o objetivo de divulgar os serviços oferecidos por intermédio dos suas unidades localizadas no seu prédio sede. Neste documento, são descritos as formas de acesso a esses serviços, os respectivos compromissos, padrões de eficiência e qualidade de atendimento ao público, para que sejam amplamente conhecidos pela sociedade, conforme determinação do Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009.

Segundo o referido Decreto, a Carta de Serviços ao Cidadão deverá trazer informações claras e precisas referentes a cada um dos serviços prestados, tais como:

I - o serviço oferecido;
II - os requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço;
III - as principais etapas para processamento do serviço;
IV - o prazo máximo para a prestação do serviço;
V - a forma de prestação do serviço;
VI - a forma de comunicação com o solicitante do serviço; e
VII - os locais e formas de acessar o serviço.

Com a carta, o Tribunal assume, também, o compromisso com a busca contínua pela celeridade e excelência no atendimento ao cidadão.

Essas informações prestigiam a transparência das atividades desempenhadas e os serviços oferecidos pelo Tribunal .
Tendo contado com a participação ativa de servidores dos mais diversos setores do TRE/PB, a redação da Carta revela que o compromisso é mais do que institucional, pois é também um compromisso dos profissionais que dão vida e forma à Justiça Eleitoral na Paraíba.

Para o cumprimento dos compromissos ora assumidos, o Tribunal monitorará, continuamente, suas ações, corrigindo-as e aperfeiçoando-as. Importante, porém, que o cidadão participe ativamente desse processo por intermédio da Ouvidoria, que atua como canal direto entre os cidadãos e o Tribunal, bem como respondendo pesquisa de satisfação do atendimento.

Assim, apresenta-se a Carta de Serviços ao cidadão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba como mais um instrumento para a consolidação de uma Justiça mais acessível e efetiva.