Na última quarta-feira (19), o Grupo de Trabalho do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), responsável por planejar e executar as atividades necessárias à plena aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, realizou mais uma reunião através de videoconferência, com o objetivo de levantar os requisitos necessários para a execução do projeto de implementação da referida lei.

Instituído pela Portaria nº 50/2020 TRE-PB/PTRE/DG, o grupo já realizou sete reuniões e elaborou um modelo para o levantamento de dados pessoais no TRE-PB. O modelo foi experimentado internamente pelo grupo e pela Seção de Controles de Juízos Eleitorais. Atualmente está em avaliação pela Coordenadoria de Pessoal e suas unidades, para que possa ser aplicado a toda a Secretaria do TRE-PB, objetivando construir um inventário de dados pessoais da instituição. A partir do inventário será possível promover a adequação dos processos de trabalho do TRE-PB que tratam de dados pessoais.

O grupo é formado pelos servidores Hanniery de Souza Freire, Diana Souto Maior Porto, Daniel de Lima Claudino, Ticiane Trindade Leite Leitão, Patrícia Soares Lemos, Adriano Wagner Matias Ribeiro, Alexandra Maria Soares Cordeiro, Viviane Maria Ramalho Teódulo, Renato César Carneiro, Perivaldo Rocha Lopes e Júlio César Cruz de Oliveira, tendo com consultor José Augusto de Oliveira Neto.

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.