Durante o III Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, ministras, desembargadoras e juízas de todo o país se reuniram, nesta terça-feira (28), no Salão Nobre do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A cota de gênero e atuação do TSE são destaques do encontro. 

Realizado pela Comissão TSE Mulheres e pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na parte da tarde, o evento debateu o tema “Os Desafios das Mulheres e a Perspectiva de Gênero na Justiça Eleitoral”, com a participação das presidentes dos Tribunais Regionais da Paraíba, de Roraima e de Sergipe, respectivamente, desa. Maria de Fátima Maranhão, desa. Elaine Cristina Bianchi e desa. Elvira Maria Silva, além das presenças da desa. Angela Maria Salazar, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e da magistrada Lavínia Helena Coelho.

A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), foi a primeira convidada da mesa a se pronunciar. Em sua fala, a desembargadora apresentou a trajetória da mulher, desde Eva, no livro de Gênesis, passando pelas sufragistas, até as que se submetem a serem candidatas “laranjas”, em uma sociedade desigual em que os partidos políticos terminam por praticar fraude a cota de gênero. Segundo ela, "o Brasil está muito longe de atingir a igualdade entre homens e mulheres", e destacou que “a Paraíba é o estado que mais julga casos envolvendo fraude no lançamento de candidaturas femininas”, e asseverou que "de 20 processos analisados pelo Regional, em 12, foi reconhecida a fraude na cota de gênero."

Em seguida, Elvira Maria de Almeida Silva, desembargadora do TRE-SE, salientou que as magistradas e os magistrados devem observar o sistema de cotas, a fim de se evitar as chamadas candidaturas fictícias. “As mulheres também precisam ficar atentas a qualquer tentativa de burla à lei no tocante às candidaturas”, defendeu.

Representando o Maranhão, a desembargadora Angela Maria Moraes Salazar (TJMA) afirmou que a igualdade de gênero é um desafio para a sociedade contemporânea. “A igualdade de gênero não se dá tão somente por meio de leis, mas principalmente pela educação. Educação para que seja efetivada a transformação de uma cultura patriarcal, machista, sexista e racista”, finalizou.

Por fim, encerrando as falas da mesa, a desembargadora do TRE-RR Elaine Cristina Bianchi afirmou que é necessária a conscientização política e a educação para o tema a fim de que a transformação ocorra. “Vamos compartilhar isso com o maior número de mulheres que nós pudermos. Vamos levar essa mensagem a todos os cantos, seja com a Escola Judiciária Eleitoral, seja com os nossos tribunais de justiça”, declarou.

O evento contou também com a oficina “A aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça Eleitoral”. Presidida pela assessora técnica da Escola Judiciária Eleitoral do TSE Lara Ferreira, a oficina foi realizada pela juíza de direito titular da 16ª Vara Criminal da Capital de São Paulo, Maria Domitila Mansur, e pela magistrada Lavínia Coelho.

Lavínia destacou que o TSE assumiu um papel importante no âmbito eleitoral ao responder a consultas formuladas à Corte sobre o tema, assegurando as cotas, o Fundo Partidário e a propaganda eleitoral para mulheres, mediante medidas jurisdicionais e administrativas. “O TSE vem apontando a direção. A gente que tem que acordar, nós juízas e juízes desse país”, reforçou.

No encerramento do evento, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, convidou para participar da mesa, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão; o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral; o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Carlos Horbach; o ministro André Ramos Tavares; e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes.

A presidente do TRE-PB, desa. Fátima Maranhão, novamente fez uso da palavra, enaltecendo o movimento que ora ocorrem nos Tribunais Superiores pela equidade - igualdade entre gêneros.

O ministro Alexandre de Moraes destacou que é importante verificar que a Justiça Eleitoral (JE) começa a ter mais mulheres em todos os estados. “A Justiça Eleitoral não pode simplesmente exigir, cobrar que se cumpra a cota de gênero, que se impeça a fraude de gênero, e deixar de dar o exemplo”, afirmou.

Segundo o ministro, hoje o recado do TSE sobre o assunto é muito claro e, por isso, o Plenário do Tribunal faz questão de analisar, em sessão presencial, todos os processos e recursos envolvendo fraudes à cota de gênero. “Encontros como esses são importantes para dar o recado de que todos estamos vigilantes”, frisou, ao destacar que é preciso avançar mais ainda e não permitir nenhum retrocesso, inclusive legislativo. “A Justiça Eleitoral, no que competir a ela, vai levantar essa bandeira de evitar retrocessos. É importante que os estados repliquem”, alertou.

O presidente da AMB destacou que, no campo eleitoral, o TSE tem feito um esplendoroso trabalho no combate á violência política contra a mulher, que é uma das principais barreiras de inclusão feminina nos espaços de poder. Mendes finalizou reafirmando o compromisso de parceria da AMB em busca de caminhos sólidos para a igualdade de gênero no Poder Judiciário em todo o país.

/com informações da secom/tse/

/humbertoborges/ascom/tre-pb/

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