A prefeita do município paraibano de Uiraúna, Maria Sulene Dantas Sarmento, reuniu-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho na tarde desta terça-feira (20) para formalizar a adesão do município à proposta de valorização dos servidores requisitados. O encontro ocorreu no gabinete da presidência e contou com a participação do juiz auxiliar da presidência, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, e do assessor especial, Eduardo Rangel Ribeiro.

Durante a reunião, a gestora assinou o termo de cooperação e recebeu o kit legislativo, que contém as minutas de projeto de lei e decreto necessários para regulamentar o pagamento da verba indenizatória no âmbito municipal. O material também inclui as orientações para as alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo segurança jurídica e administrativa para a implementação do benefício.

Reconhecimento e Parceria Institucional

O projeto, desenvolvido de forma conjunta com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), visa reconhecer a importância dos servidores que, embora vinculados às prefeituras de origem, compõem a maior parte da força de trabalho nos cartórios eleitorais. Com a adesão, os profissionais cedidos por Uiraúna passarão a contar com uma vantagem indenizatória mensal, além de acesso a programas de qualificação profissional promovidos pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e por entidades parceiras.

A iniciativa busca reverter a perda de gratificações que muitas vezes ocorre quando o servidor é deslocado de sua função original para o serviço eleitoral. Ao instituir a legislação específica, a prefeitura garante que esses colaboradores sejam valorizados pelo papel essencial que desempenham na manutenção da democracia e no atendimento direto ao cidadão na ponta.

Rede de Cooperação

Uiraúna se soma a um grupo de mais de 50 municípios paraibanos que já abraçaram a proposta de valorização. A adesão de novas prefeituras fortalece a rede de cooperação entre os poderes e órgãos de controle, permitindo que a Justiça Eleitoral ofereça um serviço mais eficiente e qualificado por meio de servidores motivados e tecnicamente preparados.

A próxima etapa após a assinatura do protocolo de intenções consiste no encaminhamento da proposta legislativa para apreciação e votação na Câmara Municipal de Uiraúna, consolidando a política de reconhecimento funcional de forma permanente na gestão local.


/rafaelkoehler/ascom/tre-pb/

#PraTodosVerem: Na fotografia aparecem quatro pessoas sentadas em sofás beges ao redor de uma mesa de centro de vidro com livros. Três homens e uma mulher, ao centro estão em um ambiente institucional.

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