A Comarca de Sousa foi o cenário de um marco histórico para a inclusão social na Paraíba nessa quarta-feira (4). Durante uma sessão conjunta do Órgão Especial e do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para assegurar o alistamento eleitoral e a educação política de jovens que cumprem medidas socioeducativas na Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac).

A propositura decorre de parceria entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF) e a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), que terão a competência de coordenar, executar e acompanhar as atividades previstas no instrumento; promover a articulação entre os órgãos do Poder Judiciário e demais instituições para viabilizar as ações pactuadas.

O atendimento ao público-alvo para emissão e regularização do título eleitoral será realizado em todo o estado, contemplando os cartórios eleitorais e as unidades socioeducativas. O convênio terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo até o limite de 60 meses.

O acordo foi assinado pelos presidentes do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e  da Fundac, Flávio Emiliano Moreira Damião Soares, além dos desembargadores Leandro dos Santos (Corregedor-Geral de Justiça) e Carlos Martins Beltrão Filho (supervisor do GMF). O ato contou também com a presença da juíza Antonieta Maroja, coordenadora do GMF Socioeducativo.

A ação integra o rol de metas da gestão do desembargador Oswaldo Trigueiro, voltada à valorização da cidadania nas faixas mais vulneráveis da sociedade. O magistrado destacou a importância da iniciativa voltada aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Segundo ele, o Tribunal desenvolve o programa “Politizando”, voltado à conscientização cidadã de adolescentes. 

“O TRE-PB, em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, não apenas se aproxima desses jovens, mas também oferece perspectivas concretas de inclusão social, fortalecendo a esperança na construção de um futuro pautado pela participação democrática e pelo exercício do voto”,  destacou o presidente.

Educação Política e Fluxo Técnico

Além da emissão do título de eleitor e da coleta biométrica, o acordo prevê um cronograma de ações pedagógicas conduzidas pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB), sob a coordenação de Vanessa Melo do Egypto. Utilizando metodologias do projeto PoliTEENzando, as unidades da Fundac em todo o estado receberão oficinas para desmistificar o processo eleitoral e fortalecer a rede de suporte ao jovem em cumprimento de medida.

Tecnicamente, o fluxo definido pelo ACT garante que os atendimentos nos cartórios eleitorais ocorram de forma coordenada, respeitando o domicílio eleitoral de origem do adolescente. O processo inclui a isenção de multas por alistamento tardio e o monitoramento semestral das ações, assegurando que nenhum jovem deixe o sistema socioeducativo sem o seu documento de cidadania.

Integração Institucional

Com esta parceria firmada, o TRE-PB consolida sua política de inclusão e responsabilidade social, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, provando que o fortalecimento da democracia passa, necessariamente, pelo acolhimento e pela educação das novas gerações.


/rafaelkoehler/ascom/tre-pb/
/com_informações_do_TJPB/
/Fotos: Ednaldo Araújo/

Capa: #PraTodosVerem: Na fotografia aparecem em primeiro plano quatro homens vestindo toga e um homem vestindo terno. Eles posam para a foto segurando um documento. Em segundo plano aparece um painel de led e bandeiras em pedestais.

Foto 1: #PraTodosVerem: Na fotografia aparecem, em primeiro plano, de perfil, dois homens vestindo toga. Um deles assina um documento enquanto o que está atrás observa. Em segundo plano aparece outro homem vestindo toga, uma câmera filmadora em um tripé e as janelas de uma sala.

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