TSE disponibiliza publicação sobre ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral

Documento reúne dados dos relatórios enviados ao TSE por 16 TREs referentes às iniciativas desenvolvidas em 2019

Acessibilidade na Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza em seu Portal a publicação “Acessibilidade na Justiça Eleitoral – ano-base 2019”, que informa as inúmeras ações desenvolvidas pela JE em todo o país para a promoção efetiva da acessibilidade dos cidadãos para o exercício do voto.

A cartilha reúne os dados dos relatórios enviados ao TSE pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cumprimento às ações relacionadas ao Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral (Resolução TSE n° 23.381/2012). Ao todo, constam informações da gestão da acessibilidade realizada pelo TSE e por 16 Regionais em 2019.

O chefe da Seção de Gestão Socioambiental do TSE, Diogo Silveira, responsável pela produção da obra, destaca a importância da divulgação das iniciativas da JE ligadas ao tema. “Esse projeto se demonstrou como um importante instrumento para a gestão da acessibilidade nos locais de votação em eleições anteriores. Alguns TREs realizaram ações experimentais diversas sobre a temática, e o TSE, nos atos gerais do processo eleitoral de 2020, aplicou algumas delas, e pudemos destacar neste documento”, conta.

A publicação destaca ainda diversos mecanismos de acessibilidade que a JE fornece ao cidadão, como acesso ao local de votação e atendimento prioritário a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo. Além disso, o documento traz as iniciativas do Tribunal no sentido de facilitar e ampliar os serviços eleitorais de forma virtual.

Confira no Catálogo de Publicações do TSE esta e outras publicações da JE.

Destaques

Entre as iniciativas apontadas na cartilha destaca-se a realização de Reunião Nacional de Acessibilidade promovida pelo TSE com a participação dos TREs, que alinhou ações da Justiça Eleitoral às previsões da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). A publicação também informa que a realização do 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão (Enai), realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além disso, segundo destaca a cartilha, uma grande rede de informações, com a participação da JE e o apoio da Rede de Acessibilidade, realizou acordo de cooperação com órgãos institucionais como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

O documento ainda ressalta a atuação dos TREs no projeto “Coordenadores de Acessibilidade”, que consiste no destacamento de apoio logístico nas eleições para verificar condições de acessibilidade nos locais de votação.

Premiação

No ano passado, o TSE foi um dos ganhadores do prêmio internacional Zero Project 2019 (Projeto Zero). O Tribunal foi agraciado pelo Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, na categoria “Melhores práticas e políticas inovadoras mundiais na área de vida independente e participação política de pessoas com deficiência”. A premiação ocorreu durante a Conferência Zero Project 2019, realizada no escritório das Nações Unidas (ONU), em Viena, na Áustria.

TP/LP, DM

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Fonte: TSE

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