E-mail: seprope@tre-pb.jus.br

Pessoal

Célia Virgínia Almeida da Costa - Chefe de Seção
E-mail: celia.costa@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512-1368

Carlos Eduardo Gondim Maia - Assistente I
E-mail: carlos.maia@tre-pb.jus.br - Telefone: 3512-1370

Competências

À Seção de Cumprimento e Execução Processual (SECEP) compete:

I - desempenhar os atos cartorários necessários ao cumprimento das decisões judiciais, transitadas em julgado, e decisões administrativas, com preclusão recursal, proferidas nos processos eletrônicos de relatoria dos sete membros deste Tribunal e juízes auxiliares em eleições gerais;
II - prestar atendimento ao público em relação aos processos judiciais e administrativos em fase de cumprimento definitivo;
III - desempenhar os atos cartorários necessários ao cumprimento das decisões judiciais, transitadas em julgado em 1º grau, que dependam de atos cartorários no 2º grau para quaisquer providências;
IV - desempenhar todos os atos cartorários dos processos, originários e em grau de recurso, durante o período do microprocesso eleitoral, em conjunto com a Seção de Distribuição, Autuação, Publicações e Partidos (SEDAP) e a Seção de Processamento (SEPRO).