Estruturas remuneratórias - Cargos efetivos
- Anexo III-a - Cargos Efetivos (Lei nº 14.523/2023 - Altera a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências)
2023-2024-2025
- Estrutura Remuneratória:
- A partir de fevereiro/2025 - Reajuste promovido em 01/02/2025 (Art. 1º, III, da Lei nº 14.523/2023).
- A partir de fevereiro/2024 - Reajuste promovido em 01/02/2024 (Art. 1º, II, da Lei nº 14.523/2023)
- A partir de fevereiro/2023 - Reajuste promovido em 01/02/2023 (Art. 1º, I, da Lei nº 14.523/2023)
- Estrutura remuneratória até janeiro/2023 (Vigência de 01/01/2019 até 31/01/2023)
2026
- Estrutura Remuneratória:
- A partir de julho/2026 - Reajuste promovido em 01/07/2026 (Art. 1º, I, da Lei nº 15.293/2025 e Lei nº 15.292/2025 - Adicional de Qualificação)
- De Janeiro até Junho/2026 - Alteração dos valores do Adicional de Qualificação (Lei nº 15.292/2025)