A Diretoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) regulamentou a concessão do Auxílio Bolsa de Estudos (ABE) aos servidores da Justiça Eleitoral, no Estado, para a capacitação em cursos de pós-graduação lato sensu durante o ano de 2013. Os interessados têm até o dia 19 de julho para requerer o benefício.

Conforme a portaria nº 77/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (04), além da continuidade do ABE aos servidores já contemplados, serão disponibilizadas este ano oito vagas, sendo quatro para área meio e quatro para área fim.

O valor do ABE para 2013 será de 50% do valor da mensalidade e da taxa de matrícula do respectivo curso, limitado ao teto orçamentário mensal de R$ 300,00 para os cursos de pós-graduação lato sensu. “Esse valor poderá ser acrescido se houver disponibilidade orçamentária de verbas de capacitação para o exercício, respeitado o limite percentual pré-estabelecido”, explicou o Diretor Geral Roberto Emílio Hardman.

O requerimento para deverá ser encaminhado à Diretoria Geral, contendo o curso pretendido, sua importância para a administração e data de início, cujo prazo não ultrapasse 2013. O julgamento dos pedidos será processado nos autos do processo administrativo autuado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE), para área fim, e pela Seção de Capacitação e Treinamento (SECAT), para área meio.