O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio da sua Escola Judiciária Eleitoral (EJE), realizou no final tarde desta quarta-feira (30) a abertura do Congresso Paraibano de Direito Eleitoral, que reuniu ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e operadores do Direito da Paraíba.

O primeiro dia do congresso foi oficialmente aberto com o discurso do presidente do TRE-PB, desembargador José Aurélio da Cruz, que falou brevemente sobre a reforma do código eleitoral e as Eleições 2016. “Nós vivemos um período de eleição e, portanto, a presença dos palestrantes como os ministros Ademar Gonzaga Neto e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, já conhecidos de todos os participantes do congresso, é importante. Tenho certeza que todos aproveitarão as excelentes palestras dos ministros e dos outros palestrantes”, discursou o presidente.

O evento seguiu com a mesa redonda “A minirreforma de 2015 e o Processo Eleitoral”, mediada pelo juiz membro Ricardo da Costa Freitas, com os ministros do TSE Ademar Gonzaga Neto e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Durante o diálogo, o ministro Tarcísio expôs a necessidade de enxergar o entorno da lei nº 13.165/2015. “Nós poderíamos falar, por exemplo, de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, principalmente, da decisão que proíbe a doação de pessoas jurídicas e os reflexos que essa decisão vai trazer para o período eleitoral, para as Eleições 2016, principalmente no contexto de crise econômica acentuada”, sustentou o ministro.

Sobre a janela eleitoral, que permite que os filiados de qualquer partido mude de legenda, o ministro Ademar considera um excesso. “Essa janela transmigratória eu considero uma excrescência porque aquele que foi eleitor ter o direito de passar para outro partido para viver os seus próprios interesses, dá um sentindo absolutamente desvirtuado do mandato e daquilo que se percebe como o principal objetivo da Justiça Eleitoral”, afirmou Ademar.

Nesta quinta-feira (31) o Congresso continua e, a partir das 14h, na Sala de Sessões do TRE-PB, haverá três palestras com os advogados Carla Cristine Karpstein, Luiz Fernando Casagrande Pereira e Marcelo Peregrino Ferreira.

O evento também poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal do TRE-PB no YouTube, acesse através deste link (https://www.youtube.com/watch?v=X8PnR32Yrew).

Confira a programação completa dos próximos dois dias:

Dia 31 de março

14h00 – Palestra “A minirreforma eleitoral e as condutas vedadas”

Dr. Carla Cristine Karpstein – Advogada

16h00 – Palestra “As ações eleitorais e a minirreforma eleitoral”

Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira – Advogado

18h00 – Palestra “O Sistema Interamericano de proteção aos direitos humanos e os direitos políticos: O controle de Convencionalidade no Direito Eleitoral”

Dr. Marcelo Peregrino Ferreira - Advogado

Dia 1º de abril

14h00 – Palestra “Eleições 2016 e o Financiamento de Campanhas”

Dra. Ana Cláudia Santano - Advogada

16h00 – Palestra “A Minirreforma Eleitoral e o Registro de Candidaturas – o que mudou?”

Dr. Walber de Moura Agra – Advogado e ex-Vice-Diretor da EJE-TSE

18h00 – Mesa Redonda de Encerramento “Eleições 2016: perspectivas de um pleito na visão do MPE”.

Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves - Procuradoria Geral Eleitoral

Dr. João Bernardo da Silva - Procurador Regional Eleitoral