O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) desenvolve projetos sustentáveis que estão alinhados com as diretrizes descritas na Carta de Brasília, encaminhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às instituições do Poder Judiciário. O Arquivo Central e a doação de resíduos recicláveis a associações e cooperativas cadastradas no Programa Coleta Seletiva são algumas dessas iniciativas.

A Carta de Brasília visa articular diretrizes, compromissos e proposições estratégicas para o fomento da economia circular no âmbito do Poder Judiciário, com ênfase no reconhecimento e na remuneração dos serviços ambientais prestados por catadores de materiais recicláveis. Esse assunto foi debatido no Seminário “Crise Climática: Poder Judiciário, Sustentabilidade e Resíduos Sólidos”, realizado em 8 de outubro, na sede deste Conselho.

No âmbito do TRE-PB, o Núcleo de Sustentabilidade segue a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que apresenta a hierarquia de gestão (redução, reutilização e reciclagem) e determina que os resíduos reutilizáveis sejam, preferencialmente, destinados a cooperativas e associações de catadores, fortalecendo o Programa Coleta Seletiva Cidadã.

Uma das ações implementadas na Justiça Eleitoral paraibana foi a coleta seletiva de materiais comuns (papel, papelão, metal, vidro e plástico) na sede do Tribunal. Já nas Zonas Eleitorais do Estado, o gerenciamento de resíduos sólidos se concentra na destinação ambientalmente adequada de documentos descartados.

O projeto Arquivo Central, realizado pela Seção de Documentação (Sedoc), promove um trabalho de revisão de arquivos de todas as Zonas Eleitorais do Estado, com transferência dos documentos selecionados para um arquivo central, localizado no Distrito Industrial, em João Pessoa. Os documentos que forem classificados como descartáveis terão destinação ambientalmente adequada. Estima-se que, até o final do ano, quase 13 toneladas de documentos serão retiradas das ZEs para serem encaminhadas à reciclagem.

Dessa forma, a economia circular propõe que resíduos e subprodutos sejam reinseridos nos ciclos produtivos, com aproveitamento, reutilização, remanufatura, reciclagem e compostagem, reduzindo a necessidade de novos insumos e minimizando impactos ambientais.

Carta de Brasília

A Carta de Brasília propõe a alteração da Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução CNJ nº 400/2021, para incluir cláusula obrigatória de remuneração de serviços ambientais de coleta, manejo e destinação ambientalmente adequada dos resíduos prestados por catadores de materiais recicláveis nos contratos públicos e programas internos de gestão de resíduos, com critérios mínimos uniformes.

A servidora responsável pelo Núcleo de Sustentabilidade do TRE-PB, Hilarina Aires, considera a proposta de pagamento de catadores de materiais recicláveis pelos serviços ambientais (PSA) uma iniciativa louvável. “Embora os(as) catadores(as) de materiais recicláveis exerçam um papel importantíssimo na sustentabilidade, esses agentes econômicos não possuem sua função social valorizada e bem remunerada na sociedade”, declarou.

/saragomes/ascom/tre-pb/

#PraTodosVerem: Na fotografia mostra uma área externa de uma central de reciclagem, com grandes montes de papel e outros materiais recicláveis espalhados pelo chão e amontoados em pilhas. No centro da imagem há um caminhão-baú aberto, carregado com caixas coloridas e mais papéis. À direita, um trabalhador usando uniforme azul.

#PraTodosVerem:Na fotografia interna aparece um catador de resíduos recicláveis recolhendo um montante de papéis em uma sala.

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