O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, da cidadania e da democracia, intensificando as iniciativas voltadas à promoção da equidade racial, especialmente em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

O Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (NAID) tem sido o principal motor dessas ações contínuas de inclusão e valorização da diversidade no Tribunal. Ao longo de 2025, o NAID coordenou diversas atividades de letramento em direitos humanos:

- Em fevereiro, promoveu um evento sobre Equidade Racial e Cidadania no Centro de Educação da UFPB, que contou com a participação de lideranças de movimentos sociais e acadêmicos;

- Em junho, facilitou uma roda de conversa no Fórum Eleitoral de Santa Rita sobre cidadania, equidade racial e de gênero;

- Em julho, a 3ª Zona Eleitoral, em parceria com o NAID e a Comissão de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade do TRE-PB (CMAID), realizou uma ação de cidadania na Comunidade Quilombola de Gurugi, no município do Conde, oferecendo serviços eleitorais e palestras.

Merece destaque a Ciranda de Memórias e Afetos, realizada no mês de novembro em alusão ao Dia da Consciência Negra e à memória de Zumbi dos Palmares. A atividade, promovida pelo NAID em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE-PB), reuniu servidores, servidoras e colaboradores do Tribunal em um espaço de diálogo sensível e significativo, onde histórias pessoais, vivências negras e reflexões sobre o impacto do racismo estrutural puderam ser compartilhadas, com o objetivo de valorizar as trajetórias e fortalecer laços.

A responsável pelo NAID, Valnia Lima Veras Mariani Alves, ressalta o impacto dessas ações para a cultura organizacional. “O engajamento do TRE-PB em atividades como a Ciranda de Memórias e Afetos demonstra que o Tribunal está comprometido não apenas em cumprir as metas institucionais, mas em construir um ambiente de trabalho verdadeiramente inclusivo. Ao darmos voz às vivências, estamos ativamente fortalecendo laços e promovendo a equidade racial de forma consistente na Justiça Eleitoral”, declarou.

Em entrevista ao TRE-PB, a militante da Marcha da Negritude Unificada da Paraíba, escritora e artista Renale de Carvalho, destacou que o mês de novembro é um período para celebrar o legado, a história e a luta dos ancestrais negros, defendendo a continuidade dessa luta por reparação, bem viver e uma democracia real. Ela ressaltou que, embora a legislação nunca tenha impedido o voto pela cor, os impedimentos históricos – como o analfabetismo – afetavam principalmente a população negra e indígena. Por isso, Renale enfatizou a necessidade de ampliar a democracia, dando acesso à educação e fortalecendo as candidaturas negras, sobretudo de mulheres, para que as pessoas historicamente marginalizadas sejam incluídas e se construa uma sociedade com efetiva equidade social e racial.

Adoção do Protocolo de Julgamento Racial

A partir de 2024, o TRE-PB passou a adotar o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, orientado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida busca sensibilizar magistradas e magistrados para o reconhecimento do racismo estrutural e suas implicações nos julgamentos, especialmente em casos envolvendo pessoas negras. O documento também trata da participação da população negra no processo eleitoral, com base na Resolução TSE nº 23.607/2019, que prevê medidas para viabilizar candidaturas negras.

Em homenagem ao Dia da Consciência Negra, o presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou a importância da data, afirmando que: “É um momento crucial para reafirmarmos o nosso compromisso institucional com a diversidade, a inclusão e o combate a todas as formas de discriminação. A Justiça Eleitoral da Paraíba reconhece a força e a contribuição da população negra para a nossa sociedade e, por isso, apoia integralmente ações como a adoção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, que buscam garantir a equidade e a representatividade em todos os espaços de poder”, asseverou.

Presidente do TSE ressalta dívida histórica com a população negra

Em referência ao feriado nacional, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou a importância da diversidade da sociedade para a democracia. Na abertura da sessão de julgamentos dessa terça-feira (18), a ministra ressaltou que a sociedade brasileira tem uma dívida histórica com as pessoas negras, que hoje representam mais da metade da população do país.

“Que tenhamos sensibilidade para a construção de uma nova consciência que precisamos ter para uma sociedade mais inclusiva. É uma consciência de que nossa alma tenha todas as cores, formas, gêneros, para que realmente a gente possa construir uma sociedade livre, justa e solidária, como previsto no inciso I do artigo 3º da Constituição da República”, afirmou a ministra, reforçando a grande preocupação da Justiça Eleitoral com a temática e o desenvolvimento de ações para que seja alcançada a igualdade de todas as pessoas.


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