A atualização do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) está em reta final de conclusão. A expectativa é concluir a elaboração do texto até sexta-feira (13), para posterior submissão ao Plenário para apreciação e aprovação.

A reunião, que aconteceu nesta terça-feira (10), no Ambiente de Gestão, Inovação e Liderança(ÁGIL), foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial do TRE-PB, Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires. Participaram do encontro o juiz membro da Corte Eleitoral, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, além de servidores integrantes da comissão de trabalho.

A reforma do Regimento Interno segue avançando de forma significativa. Segundo o presidente da Comissão, Kéops de Vasconcelos, na reunião realizada nesta segunda-feira (9), foi possível progredir na definição das atribuições do relator, do revisor e dos juízes auxiliares da propaganda eleitoral, além de aspectos relacionados à pauta das sessões e à organização do índice dos processos incluídos em pauta. Outro ponto em análise refere-se às sugestões de alteração apresentadas pelo procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB-PB).

A comissão foi instituída por meio da Portaria nº 302/2025 do TRE-PB, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O atual Regimento Interno possui dez anos de vigência, tendo sido aprovado pela Resolução TRE-PB nº 09, de 3 de agosto de 2015. “Essa atualização é importante para uniformizar entendimentos e acrescentar dispositivos antes inexistentes no Regimento Interno, a exemplo do acréscimo da competência do TRE-PB para julgar crimes conexos à matéria eleitoral. Outro exemplo é a extinção do setor de taquigrafia. Portanto, precisamos de um regimento mais completo e coerente com a realidade atual”, detalhou o juiz.

O principal objetivo da reforma, segundo o presidente da Comissão, é modernizar o atual Regimento Interno, que está em vigor desde 2017. “O Regimento necessita de diversas atualizações. Entre as mudanças previstas estão a inclusão das sessões virtuais quinzenais no capítulo destinado às sessões do Tribunal, bem como a atualização da Ouvidoria da Mulher, que passa a ser contemplada no Regimento Interno”, detalhou o juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires.

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#PraTodosVerem: Na fotografia aparece várias pessoas sentadas na Sala ÁGIL, em reunião sobre o regimento interno.

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