Atualizado em 30 de março de 2026

Promulgada a Lei Brasileira de Inclusão LBI – Lei nº 13.146/2015 e em cumprimento ao que determina a Resolução TSE nº 23.381/2012 a Justiça Eleitoral da Paraíba instituiu a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão através da Portaria n° 450/2014 – PTRE/SGP/COPES/SERF, visando assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência nas atividades do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Composição

Portaria nº 120/2026 TRE-PB/PTRE/ASPRE

Atas de reuniões*

*Até o momento, não foram realizadas reuniões da comissão em 2026.

*Em 2024, não houve reunião da comissão.

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