Enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação

Regulamentação

Resolução CNJ nº 351/2020 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Portaria nº 35/2021 TRE-PB/PTRE/ASPRE - Institui, no âmbito do TRE/PB, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

 Linhas de atuação da Comissão

As atribuições da Comissão de Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação estão consignadas no art. 16 e incisos da Resolução CNJ nº 351/2020.

 Canais de comunicação

As denúncias de assédio moral, de assédio sexual e/ou de discriminação devem ser encaminhadas através do formulário de contato com a Ouvidoria do TRE-PB.