Enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação

Cartilha de Prevenção ao Assédio e a Discriminação

Regulamentação

Resolução CNJ nº 351/2020 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

Portaria nº 49/2023 TRE-PB/PTRE/ASPRE - Composição atual da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual.

Portaria nº 207/2023 TRE-PB/PTRE/ASPRE - Institui e regulamenta as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e Discriminação de primeiro e segundo graus do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Portaria nº 209/2023 TRE-PB/PTRE/ASPRE - Constitui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual da Discriminação de Segundo Grau do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, instituída pela Portaria 207/2023 TRE-PB/PTRE/ASPRE.

Portaria nº 214/2023 TRE-PB/PTRE/ASPRE - Constitui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual da Discriminação de Primeiro Grau do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, instituída pela Portaria 207/2023 TRE-PB/PTRE/ASPRE.

As atribuições da Comissão de Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação estão consignadas no art. 16 e incisos da Resolução CNJ nº 351/2020 .

Canais de comunicação

As denúncias de assédio moral, de assédio sexual e/ou de discriminação devem ser encaminhadas através do formulário de contato com a Ouvidoria do TRE-PB.

Atas de Reuniões*

*Em 2022, não aconteceram reuniões da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual.

04/08/2021

Relatório de Ações

2021 | 2022